Apesp participa de audiência com o procurador geral Elival da Silva Ramos

Acompanhada do Deputado Fernando Capez, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na Assembleia Legislativa, a Diretoria da Apesp esteve ontem (08/11) em reunião com o Sr. Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos.

O objetivo da reunião foi apresentar ao Sr. Procurador Geral alguns aspectos da pauta de reivindicações que a Apesp vem trabalhando junto aos deputados integrantes da Frente Parlamentar e que sua Diretoria considera essenciais para o desenvolvimento cotidiano e futuro das atividades dos Procuradores do Estado de São Paulo.

Fundamentalmente a Apesp apresentou a reivindicação de que o comando da PGE adote como prioridade de gestão a constituição de carreira de apoio, de níveis médio e superior, a fim de propiciar condições minimamente adequadas de suporte de trabalho aos Procuradores.

Na reunião o Sr. Procurador Geral manifestou concordância com a proposta de criação de carreira de apoio de nível superior, desde que não envolva a seleção de profissional de apoio jurídico e apresentou algumas considerações técnicas sobre dificuldades para a criação de carreira de apoio de nível médio, sinalizando com a possibilidade da PGE se socorrer, após a nomeação dos 250 cargos de oficial administrativo em concurso, da bolsa de cargos da Administração. O PGE disse, também, que somente em fevereiro poderia dar andamento a tratativas visando criação de carreira de apoio de nível superior.

Na ocasião, e a partir das considerações do Sr. Procurador Geral, notadamente quanto à oposição ao apoio jurídico e à criação de carreira de apoio de nível médio, a Diretoria da Apesp, coadjuvada pelo Deputado Capez, pleiteou a ampliação do quadro de estagiários, a fim de que cada Procurador tenha à sua disposição pelo menos dois estagiários, bem como novas investidas à referida bolsa de cargos para efetivamente dotar a PGE de estrutura administrativa compatível com suas responsabilidades.

O Deputado Fernando Capez, ainda, colocou-se à disposição do Sr. Procurador Geral para auxiliá-lo e até acompanhá-lo em reuniões com o Governo para viabilização desses pleitos.

Outro pleito formulado na reunião – e que tem sido objeto de manifestações da Apesp – foi a necessidade de revogação da chamada \”Lei da Mordaça\” existente na atual Lei Orgânica (Lei 478/86, art. 110, IV).

Quanto a esse tópico o PGE assegurou a todos que não reproduzirá o dispositivo no Projeto de Lei Orgânica e que tampouco pretende aplicá-lo.

Também participaram da reunião, em apoio às propostas apresentadas pela Apesp, representantes do Sindproesp e da Associação dos Procuradores Autárquicos que, na oportunidade, apresentaram proposta para o Projeto de Lei Orgânica da PGE acerca do disciplinamento da assunção das autarquias.

A Diretoria