Entrevista

A PGE passa por momento institucional histórico

 

O Contencioso da PGE passa por um momento único em toda a sua história. Para o primeiro semestre de 2007, serão implantados os programas de gerenciamento da dívida ativa pela PGE (leia texto nas p. 4 e 5) e o de gerenciamento de processos judiciais, GPJ. Ademais, o setor receberá novos colegas – oriundos da Assistência Judiciária – e absorverá os prováveis reflexos que a assunção do serviço jurídico das autarquias trará. O subprocurador geral do Contencioso, Ary Eduardo Porto, traça na entrevista a seguir as perspectivas e os desafios para a área.

JP – Quais as principais ações e medidas que o senhor pretende desenvolver na sua gestão à frente da área do Contencioso? Ary Porto – O Contencioso está plenamente integrado ao plano de ação traçado para a PGE, assim todas as ações e medidas serão pensadas de forma sistemática. Isso significa dizer que o Contencioso atuará não só de forma defensiva, mas buscando prevenir litígios judiciais, o que ensejará maior integração com a área da Consultoria Jurídica. Medidas atinentes ao incremento da arrecadação da dívida ativa e ao combate à sonegação são prioritárias, até porque condizentes com as diretrizes estabelecidas pelo atual governo.

O tratamento diferenciado às ações com maior potencialidade de recuperação do crédito fazendário é uma das nossas prioridades. Nesse sentido, o estabelecimento e o acompanhamento da realização de metas progressivas de arrecadação para cada uma das Unidades da PGE, a implantação de um sistema informatizado que permitirá o gerenciamento da inscrição e cobrança da dívida ativa, das execuções fiscais e de outras ações tributárias, o banco de devedores com emissão de certidões, a celebração de acordos de parcelamento e emissão de guias pela internet, a identificação de teses superadas com dispensa para interposição de recursos, a atuação judicial para implementar a penhora on line, esforços para aceitação judicial do protesto das certidões de dívida ativa e a tentativa de cobrança administrativa prévia ao ajuizamento de ações são alguns exemplos que traduzem os objetivos do Contencioso, no que concerne à área fiscal.

Em matéria não tributária, mostra-se necessário promover a integração das diversas unidades da PGE e delas com as demais Secretarias de Estado, não só para efeito de colaboração mútua, como para uniformização de defesa e representação. Há previsão de instituição de núcleos especializados permanentes, identificação de situações em que seria oportuno propor solução administrativa de questões discutidas no Judiciário, implantação de cadastro informatizado de ações judiciais e substituição de contendas de pequena expressão financeira por pedidos administrativos, enfim, ações visando adequação da representação judicial e extrajudicial do Estado à realidade.

JP – Na opinião do senhor quais os maiores desafios da área do Contencioso?

Ary Porto – Não só a área do Contencioso, mas toda a PGE vem se preparando para um momento institucional histórico, seja em razão da assunção da defesa e representação jurídica das autarquias, seja em virtude do recebimento dos procuradores do estado que atuavam na Assistência Judiciária e não optaram pela Defensoria Pública. Compatibilizar essa situação peculiar sem que haja descompasso com a necessidade de efetivamente gerenciar e incrementar a arrecadação da dívida ativa, aprimorando a representação judicial e extrajudicial do Estado, sem perder de vista a tendência à criação de processos inteiramente digitais, representa o maior desafio da gestão atual da carreira.

JP – Quais os principais impactos e demandas esperados com essa nova realidade?

Ary Porto – A notícia da assunção da representação jurídica das autarquias já era conhecida, de forma que já se vinha buscando mitigar o impacto do volume de demandas esperadas, por meio de estabelecimento de estratégias administrativas.

Nesse sentido, a paulatina transferência da defesa e representação das autarquias vem possibilitando melhor adequação, caso a caso, à nova realidade, visando melhor aproveitamento, tanto dos procuradores do estado, quanto dos procuradores autárquicos.

JP – A área do Contencioso está preparada estrutural e administrativamente para recepcionar esses colegas?

Ary Porto – Conforme dito, faz parte da estratégia de assunção da representação das autarquias o aproveitamento da estrutura material e administrativa desses entes, ainda que sob a supervisão da PGE, de forma que será plenamente viável a integração desses colegas. Também vêm sendo empreendidos esforços para adequação estrutural e administrativa das diversas unidades da PGE para receberem os colegas egressos da Assistência Judiciária.

JP – Qual o impacto do programa de gerenciamento de processos judiciais, GPJ, para o contencioso judicial?

Ary Porto – O gerenciamento de processos judiciais proporcionará aos procuradores do estado que atuam na área os mesmos benefícios indicados no setor fiscal. Ou seja, lhes possibilitará atuar de forma otimizada, auxiliando-os no controle das bancas e na adoção de medidas processuais oportunas, eficientes e integradas, a partir do setor de recebimento de mandados como núcleo estratégico.

JP – O senhor é favorável a uma maior especialização dos procuradores das Regionais?

Ary Porto – Os procuradores do estado classificados nas Regionais em geral observam como critério de divisão de trabalho mais a questão geográfica e menos a natureza das ações, principalmente em razão do grande número de municípios em que atuam e da distância entre os mesmos. Isso porque utilizar a especialização como critério uniforme poderá ensejar que um único procurador do estado seja obrigado a atuar em mais comarcas do que já atua, o que em princípio tornaria o trabalho excessivo. Todavia, existem Procuradorias Regionais com bancas especializadas em determinada matéria, proporcionando bons resultados, além do que o transporte de processos judiciais por malote diminui sensivelmente os deslocamentos entre comarcas. Dessa forma, será observada a realidade de cada Procuradoria Regional, para identificar o modo mais produtivo de divisão do trabalho.