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O ano que vai nascer
Estamos chegando ao fim
deste ano de 2006. Foi um ano difícil,
mas avançamos significativamente na
defesa do interesse público, o que é
muito gratificante para uma Carreira que defende
a legalidade e a indisponibilidade do interesse público.
A arrecadação da dívida
ativa neste ano foi a maior dos
últimos tempos, mesmo se deixarmos de
considerar a anistia fiscal havida. A PGE arrecadou para
o Estado de São Paulo, nos nove primeiros meses,
a importância de R$ 508.951.147,15, valor
esse 17,9% superior ao arrecadado no mesmo período
do ano anterior. É bom que se diga que
o valor do ano anterior já tinha sido uma cifra recorde
(esse assunto é enfocado com detalhes na matéria
central deste jornal).
Coube ainda à PGE evitar o
dispêndio pelos cofres públicos de
importâncias significativas. Ressalte-se
que, em uma única ação judicial, a
atuação da PGE permitiu a redução de um precatório
da administração indireta em quase R$
2 bilhões.
Viabilizamos uma série de
empreendimentos e iniciativas
governamentais. Demos segurança para os
órgãos da Administração, por meio das consultorias e
das assessorias. Demonstramos que somos uma
Carreira indispensável e fundamental para o funcionamento
do Estado, agindo com competência e
dedicação ao interesse público.
Auxiliamos a recém criada
Defensoria Pública no atendimento aos
carentes e na propositura de medidas
judiciais em defesa de seus interesses. No próximo
ano, certamente tomarão posse novos Defensores
Públicos, mas o trabalho realizado pela
Assistência Judiciária ficará sempre marcado como
fundamental para a população de São Paulo.
Tenho certeza de que será referência para a
nova Instituição.
As lutas nunca têm fim,
pois sempre há mais para avançar na
defesa do interesse público. Novos
desafios virão e necessitaremos estar atentos e
mobilizados para enfrentá-los. Dentre os novos
desafios que nos aguardam no próximo ano,
destacam-se:
Terceirização da
cobrança da dívida ativa – lutaremos
junto com a ANAPE e demais entidades representativas
dos advogados públicos contra a Resolução
n. 33 do Senado que, em violação a vários dispositivos
constitucionais, autoriza a cessão da cobrança
da dívida ativa às instituições financeiras.
Nova reforma da
previdência – a classe política já
acena com uma “segunda etapa” da reforma da
previdência. Todos os direitos conquistados nas
Emendas Constitucionais ns. 41 e 47 estarão sob
fogo cruzado. Precisaremos erguer nova e consistente
barreira de resistência.
Constituinte em 2007 ou
aprovação de revisão constitucional
com quorum reduzido – o Presidente da
República não descartou a possibilidade de
propor a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte
no próximo ano. Não ocorreu qualquer
ruptura política institucional que justifique tal
ato que, portanto, dentro do ordenamento constitucional
em vigor, seria totalmente inconstitucional. Aparentemente
ele recuou da idéia, mas não se sabe
se definitiva ou provisoriamente. Paira
ainda a possibilidade de convocação de uma Assembléia
de Revisão Constitucional com quorum
reduzido, sendo que já existe uma
proposta nesse sentido em condições
de ser submetida ao Plenário da
Câmara dos Deputados.
Nova Carreira – o grande
desafio que nos aguarda é finalmente
montarmos a “nova PGE”. Novas e
complexas atribuições nos estão sendo entregues
e precisamos estar adequadamente preparados para
executá-las. As áreas do contencioso e
da consultoria receberão o reforço de 268 colegas.n A
PGE passará a contar com um quadro de cerca de
900 procuradores para cuidar tanto das atuais atribuições
(administração direta) como das que virão
das autarquias. Parece um número grande, mas
seguramente é o número mínimo para bem
cuidar do interesse público em São Paulo. É
imprescindível ampliar o quadro de servidores administrativos
e de apoio, assim como dotar a nossa
Instituição de todos os meios tecnológicos existentes.
Por fim, não nos
esqueçamos de que o próximo ano será
importante para manter a sistemática remuneratória
em vigor.
Precisaremos de muita
união entre nós, de muita
generosidade, energia e combatividade. Mas
estou confiante: sempre que se viu diante de
desafios nossa carreira encontrou forças para travar
a boa luta!
Feliz Natal a todos!
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo
PRESIDENTE DA APESP
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