NOTA DA APESP SOBRE A POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO EX OFFICIO EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DA CONSULTORIA JURÍDICA

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) reconhece a importância da iniciativa do Gabinete e do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado em promover um debate institucional mais amplo e qualificado sobre temas sensíveis à carreira, especialmente no que diz respeito à sistemática de remoções.

Desde que foi ventilada a possibilidade de remoção ex officio por interesse público, exclusivamente no âmbito da Consultoria Jurídica, a APESP buscou esclarecimentos diretamente com o Gabinete. Em reunião com a Procuradora Geral, foi confirmado que as vagas eventualmente submetidas a esse modelo excepcional estariam entre aquelas previamente reservadas aos futuros integrantes da carreira — não integrando, portanto, o procedimento ordinário de remoção destinado aos procuradores atualmente em exercício. A Associação também manteve contato com membros do Conselho eleito para discutir os possíveis impactos da medida.

A APESP não se opõe à adoção de mecanismos que promovam a movimentação na carreira, desde que orientados por critérios objetivos, transparentes e justos, sempre acompanhados pelo Conselho e que observem os princípios constitucionais da Administração Pública e os direitos dos Procuradores do Estado. Compreendemos que o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão deve ser fruto de diálogo, equilíbrio e responsabilidade institucional.

Reiteramos nossa confiança no discernimento e na boa-fé do Conselho Superior, da Corregedoria Geral e do Gabinete da Procuradoria, e reafirmamos que a APESP seguirá atenta, atuante e plenamente comprometida com a construção coletiva de soluções que fortaleçam a Procuradoria e valorizem a Advocacia Pública paulista.

Contem com a APESP.

Diretoria da APESP