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APESP presente ao lançamento do livro do Procurador do Estado de SP, Mateus Camilo Ribeiro da Silveira, sobre a lei de Improbidade Administrativa
Edição nº 111 do Jornal da APESP traz como reportagem central a homenagem aos Procuradores do Estado recém aposentados e ao ex-Presidente da República, Michel Temer
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O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes , participou ontem (4), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal, do lançamento do livro “Acordo de não Persecução Civil no Âmbito da Lei de Improbidade Administrativa”, de autoria do Procurador do Estado de São Paulo, Mateus Camilo Ribeiro da Silveira.
O Dr. Mateus Camilo, que recebeu o Prêmio PGE 2022 pelo trabalho que resultou na referida obra, está afastado da PGE-SP para atuar no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin, que prestigiou o evento.
“É uma honra para mim estar aqui. O nosso colega Mateus, que eu chamo de nosso ‘golden boy’ (menino de ouro), nos traz um orgulho imenso em representar os Procuradores do Estado em todos os lugares. Você é brilhante, Mateus. Não haveria um lugar para que você brilhasse mais do que no STF em companhia do Ministro Zanin”, destacou Moraes.
O Dr. José Luiz disse que o Dr. Mateus Camilo é um orgulho para todos os 1600 Procuradores do Estado de São Paulo da ativa e aposentados.
“Isso se dá em razão da sua trajetória e da sua representatividade na Advocacia Pública, justamente no tema da Lei da Improbidade Administrativa”, afirmou.
O Presidente da APESP lembrou que, recentemente, essa legislação sofreu uma ameaça legislativa, que visava retirar das Procuradorias e da Advocacia Pública a legitimidade para a propositura dessas ações.
“Essa prerrogativa foi restaurada por esta Suprema Corte de forma absolutamente escorreita e maravilhosa em benefício de toda a República” disse Moraes.
O Ministro Zanin destacou a atuação de Camilo em seu Gabinete: “ele em me auxiliado em diversos casos de extrema importância e complexidade, especialmente no Direito Público e no Direito Administrativo, onde ele atua com maestria e grande propriedade. É um profissional brilhante, muito dedicado, atento, articulado e disposto a encontrar as melhores soluções para os casos que lhe são designados”.
Zanin ainda recomendou o livro”: “essa obra traz uma visão inovadora sobre o tema. É um trabalho de fundamental importância para a comunidade jurídica como um todo e tende a contribuir, especialmente, com os debates sobre a aplicação da Lei de Improbidade pelo Poder Judiciário”.
