APESP e FOCAE-SP traçam estratégias contra o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores aposentados

A APESP participou ontem (3) de uma reunião do FOCAE-SP para traçar estratégias de atuação conjunta contra o aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária dos associados aposentados, que foi instituído pelo Decreto 65.021/2020.

“Foi uma excelente oportunidade para tratar das ações ajuizadas e da mobilização política para a derrubada do malfadado Decreto que instituiu a injusta cobrança que recaiu sobre nossos colegas aposentados”, destacou Fabrizio Pieroni, Presidente da APESP – que esteve acompanhado no encontro pela Diretora Financeira, Monica Petri Farsky, e pelo Secretário Geral, José Luiz Souza de Moraes.

Estiveram presentes também representantes da APAMAGIS, APMP, AFRESP, SINDPESP, APADEP, SINDILESP e SINPCRESP.

Ações judiciais

Em 2020, a APESP e as demais entidades integrantes do FOCAE-SP ingressaram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s nº 2097377-39.2020.8.26.0000 e nº 2145293-69.2020.8.26.0000) contra a instituição das alíquotas progressivas e contra a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Nessa última, ajuizada cinco dias após a publicação do Decreto, houve a concessão de liminar por decisão unânime dos 25 Desembargadores do Órgão Especial do TJSP. No STF, no entanto, o Ministro Dias Toffoli suspendeu essa a tutela antecipada, mas o processo continua em andamento no Tribunal paulista.

Atuação Legislativa

A APESP tem atuado intensamente pela aprovação do PDL 22/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi (PSOL), que visa sustar a contribuição previdenciária extraordinária dos servidores públicos aposentados, revogando o referido Decreto.

No último dia 24/5, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da ALESP aprovou o parecer da Deputada Damaris Moura (PSDB), favorável à proposta. A luta agora tem sido para que ela seja incluída na ordem do dia para votação em plenário.