Folha da Região de Araçatuba publica a reportagem “Associação está com campanha para contratação de mais procuradores’

Associação está com campanha para contratação de mais procuradores

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo deu início à campanha “Nomeação Já! O interesse público não pode esperar” com o intuito de sensibilizar o governador João Dória a nomear os candidatos aprovados no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018.

Nesta semana, o diretor financeiro da entidade, Fabrizio de Lima Pieroni, iniciou uma série de visitas às procuradorias regionais no estado com o intuito de elaborar um raio-x das condições de trabalho dos profissionais, reclamações e realizações. Nesta quarta-feira (27 de março) foi a vez de Araçatuba.

Segundo Pieroni, a sede da Procuradoria Regional (PR-9) na cidade, tem apenas 10 procuradores para atender uma demanda populacional de 905.192 habitantes, de 66 municípios. A regional está com 22.184 processos de contencioso tributário fiscal e 20.786 de contencioso geral.

“Para atender a atual demanda, seria necessário repor as aposentadorias recentes e também incrementar o atual quadro de procuradores. O maior volume de processos na região é de execução fiscal contra usinas de açúcar e álcool e setor frigorífico”, explica Pieroni.

Segundo ele, a concentração de unidades prisionais na região também gera uma enorme demanda de processos de servidores públicos. “O volume de trabalho na região é muito grande e os procuradores, bem como os servidores públicos, estão sobrecarregados”.

CAMPANHA

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo possui 1.203 cargos de procuradores. No entanto, 429 vagas estão em aberto, o que significa um índice de 35,67% de vacância. O concurso – que foi realizado ao longo do ano passado em três fases (duas escritas e uma oral) – recebeu mais de 13 mil inscrições. Foram aprovados 207 candidatos. De acordo com a APESP, a nomeação dos aprovados no concurso supriria apenas 48,25% dos atuais cargos vagos.

O último concurso realizado com ingresso de novos procuradores foi realizado em 2013. Portanto, não há ingresso de novos profissionais na carreira há seis anos. “A falta de procuradores na consultoria jurídica do estado, por exemplo, acaba prejudicando a eficiência na formatação de políticas públicas necessárias para o bem estar da população paulista”, ressalta o diretor financeiro da Apesp.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informa, por nota, que todos os concursos e respectivas nomeações realizadas são amplamente analisadas para que o orçamento fiscal vigente não seja comprometido, e não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Folha da Região, de 29/3/2019