Marcação cerrada: conheça detalhes da atuação mais recente do Presidente da APESP na Reforma da Previdência!

Na manifestação a seguir, o Presidente da APESP e Diretor de Previdência da ANAPE, Marcos Nusdeo faz um breve resumo de sua atuação mais recente na questão da Reforma da Previdência, desde a divulgação do substitutivo pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA), informando ainda que continuará atento e mobilizado nas próximas semanas na Câmara dos Deputados:

“Após a apresentação do substitutivo pelo relator, Deputado Arthur Maia (PPS/BA), propusemos basicamente as seguintes mudanças: valor da aposentadoria por incapacidade, valor das pensões, sobretudo as decorrentes de falecimento de servidores em atividade (que ficaram muito pequenas), manutenção da possibilidade de acumulação lícita de proventos/pensões (que ficou bastante restrita), regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 (nesse caso, propusemos a supressão da parte final do inciso I do parágrafo 5º do artigo 2º do texto do substitutivo) e a manutenção da atual regra das médias das remunerações para o cálculo do valor dos proventos dos servidores que ingressaram após 1º/1/2004 (hoje, são consideradas as 80% maiores a partir de junho/94; essa regra está sendo alterada para a totalidade das remunerações desde junho/94). Também propusemos que fosse incluída a possibilidade de servidores submetidos ao RPPS poderem optar pelo Regime de Previdência Complementar. No que se refere às regras de transição dos servidores que ingressaram até 31/12/2003, propusemos, por dois partidos diferentes, duas emendas para deliberação da Comissão Especial. Procuramos mobilizar deputados de vários partidos dando uma conotação suprapartidária a essa mudança. Tivemos, junto com várias entidades ligadas à Justiça, o Presidente do TJ de São Paulo e Procurador Geral de Justiça de São Paulo, antes da votação do substitutivo na Comissão Especial, uma excelente reunião com a bancada do PSDB que se comprometeu com nossas primeiras quatro propostas. Essa reunião deu-se em maio. Todavia, foi-nos informado que, por acordo de liderança, deliberou-se que as alterações ao texto só seriam feitas quando da votação em plenário. Mas vários deputados garantiram que o texto não era definitivo e que seriam feitas alterações em plenário. Em razão disso, as duas emendas que criavam regras de transição para os servidores anteriores a 31/12/2003 foram rejeitadas na Comissão Especial. Mesmo com a não ida da matéria a plenário, por conta da votação das denúncias contra o Presidente da República, continuamos monitorando o tema. Deputados do PSDB garantiram-me ter levado as propostas ao relator, nos termos em que conversamos em maio. Na semana retrasada, o Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) confirmou isso a mim e ao diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Vicente Braga. Na semana passada, o jornal O Globo deu a notícia de que o PSDB teria proposto três mudanças no texto – regra de transição para os servidores anteriores a 2003, valor da aposentadoria por incapacidade e aumento do valor da possibilidade de acumulação de proventos/pensões até o teto do RGPS. Pelas notícias, parece que o núcleo duro do Governo não quer aceitar nem essas propostas. Não há certeza de que a votação irá ocorrer este ano, mas não dá para descartar essa possibilidade. Política é como nuvem: muda a cada segundo. Estarei em Brasília a partir de amanhã (5/12). Vamos lutar. E, se Deus quiser, vamos vencer. Ótima semana a todos. E vamos torcer pelo melhor”.