Após Senado reinserir contrapartidas danosas, PLC 54 retornou para a Câmara. APESP continua atenta!

O PLC 54/2016, que trata da renegociação da dívida dos Estados e do DF, retornou à Câmara dos Deputados, em 14/12, com várias alterações realizadas pelo Senado Federal. Cabe ressaltar, que o PLC 54 é o antigo PLP 257, enviado à Câmara dos Deputados pela ex-Presidente da República, Dilma Rousseff.

Dentre outras alterações, foram reintroduzidas diversas das contrapartidas colocadas aos Estados constantes do Projeto original (que a APESP entende inconstitucionais), bem como alterações na LRF (que a APESP entende inconvenientes, uma vez que não analisadas com profundidade).

Durante o dia de ontem (15/12), foram feitos vários movimentos do Governo Federal e dos Governadores objetivando a sua aprovação também na Câmara, porém não houve acordo sobre quais alterações seriam mantidas. Assim, a proposta não foi objeto de deliberação.

A APESP, juntamente com a ANAPE, está trabalhando para minimizar os graves prejuízos aos servidores públicos que foram impostos nas alterações incluídas pelo Senado.

A DIRETORIA DA APESP