Evento comemora 30 anos de criação da Procuradoria do Município de São Paulo

Na manhã de 4/11, a APESP participou de um seminário, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Município de São Paulo, em comemoração aos trinta anos da Lei Municipal nº 10.182, de 30/10/1986, que estruturou a PGM-SP. O evento teve a coordenação da Procuradora Tatiana Robles Seferjan, Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGM-SP.

O Presidente Marcos Nusdeo fez um histórico da atuação da Advocacia Pública desde a Constituição Federal de 1988 e dos excelentes resultados obtidos, nesses vinte e oito anos. Ao final, manifestou sua confiança em melhoras, tanto em nível legislativo, quanto institucional, para aprimoramento do modelo implantado, de modo a se alcançar resultados ainda mais expressivos.

Todos os demais convidados ressaltaram a importância da Advocacia Pública no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a imprescindibilidade da existência de Procuradorias Municipais bem estruturadas. Foi ressaltado que a Procuradoria do Município de São Paulo acabou de dar excelente exemplo às demais, eis que o atual Prefeito Municipal enviou, recentemente, um projeto de lei complementar propondo uma nova e mais moderna Lei Orgânica para a PGM-SP, bem como antecipou seus efeitos, por meio da edição de um Decreto.

Participaram da evento as seguintes autoridades: Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça; Robson Barreirinhas, Procurador Geral do Município de São Paulo; Gianpaolo Smanio, Procurador Geral de Justiça; Fernando Franco, Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso Geral da PGE, representando o Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos; Antonio Carlos Cintra do Amaral, Procurador Geral do Município Adjunto; Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/SP e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).