Em nova reunião com o Procurador Geral do Estado, APESP reitera pleitos fundamentais para a carreira!

Na manhã de ontem (21/9), a APESP reuniu-se novamente com o Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, para tratar da extensa pauta de interesse da carreira, que foi proposta pela Associação desde o início da gestão da atual Diretoria. Na quarta reunião com o chefe da Instituição em 2016, representaram a APESP o Presidente, Marcos Nusdeo; a Secretária Geral, Monica Zingaro; o Diretor Financeiro, Fabrizio Pieroni; o Diretor de Prerrogativas, Felipe Gonçalves; e o Diretor de Previdência e Convênios, José Luiz Souza de Moraes. Pelo Gabinete, participaram também o Procurador Geral Adjunto, José Renato Ferreira Pires, e o Coordenador da Assessoria de Empresas e Fundações, Vinicius Teles Sanches. Conheça os assuntos tratados:

– Concurso de ingresso: o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, lembrou que na audiência realizada em 8 de março, o Governador Geraldo Alckmin sinalizou com uma possível melhora no panorama econômico e na arrecadação estadual para o segundo semestre. Neste caso, indagou sobre a possibilidade da autorização do Governador para o concurso de ingresso da PGE-SP. O Procurador Geral esclareceu que a perspectiva de melhora não se concretizou, sendo que em setembro já houve uma queda de R$ 700 milhões na arrecadação – cifra que poderá atingir R$ 1 bilhão, que tem sido a média mensal em 2016. Dessa forma, o Governo tem tomado uma série de medidas para equilibrar as receitas com as despesas já existentes. Ou seja, não há espaço para despesas novas. O Presidente Marcos Nusdeo contestou, lembrando que a autorização e realização do concurso não geram despesas para o erário e trariam um alento para a carreira. No entanto, segundo o PGE-SP, a possibilidade do Governador autorizar o concurso em 2016 é mínima. Ponderou que, caso ocorra uma melhora continuada da arrecadação a partir de outubro, talvez seja possível conseguir uma autorização do concurso no início do próximo ano, para que as nomeações ocorram em 2018. Frisou não se tratar de falta de vontade política ou de desprestigio da Procuradoria, mas sim de um dado econômico objetivo. Adiantou que nos próximos dias manterá uma audiência com o Governador, quando reiterará o impacto que a falta de Procuradores traz para o interesse público. O Procurador Geral asseverou que o concurso da Procuradoria está, sim, nas prioridades do Governo. Por fim, o dr. Elival disse que a alternativa para o curto prazo é investir em medidas de racionalização no trabalho dos Procuradores.

– FUNPROGESP: o Presidente Marcos Nusdeo retomou a reivindicação da instalação de ar-condicionado na Procuradoria Judicial com recursos do FUNPROGESP. O Dr. Elival frisou que em 2016 os recursos do Fundo foram utilizados inteiramente com os contratos de informática da Procuradoria. No entanto, considera possível que o Fundo tenha um aporte maior em 2017. Neste caso, a prioridade “número um” será a instalação do ar-condicionado na Judicial.

– Reajuste remuneratório: após ser instado pelo Presidente da APESP, o Procurador Geral anunciou ter proposto para o orçamento de 2017, como índice para o reajuste da VH dos Procuradores o mesmo percentual previsto no PLC 27/2016 para o reajuste dos Subsídios dos Ministros do STF, também em duas etapas: a metade do percentual total previsto para o aumento do subsídio dos Ministros do STF, a partir de julho, e a outra metade da majoração, a ser incluída no orçamento de 2018, para pagamento a partir de janeiro.

– Promoção automática dos colegas do Nível I: a APESP também reiterou sua proposta de promoção automática para os colegas do nível I, após a conclusão do estágio confirmatório. Tal proposta visa a dar aos colegas do primeiro nível funcional da PGE-SP a mesma sistemática já existente na magistratura estadual. O Procurador Geral afirmou que concorda com esse pleito, uma vez que a sistemática já é adotada nas demais carreiras jurídicas do Estado. Adiantou que também tratará do assunto na audiência que manterá com o Governador.

– Entorno da Procuradoria Judicial: o Presidente Nusdeo indagou se o ofício da APESP requerendo que a área onde está situado o prédio da Procuradoria Judicial seja transformada em área de segurança já havia sido analisado pelo Procurador Geral. O dr. Elival registrou que a proposta foi acolhida, tendo esclarecido que a criação de uma área de segurança no prédio da Judicial já havia sido autorizada, por meio de uma resolução do Secretário de Segurança Pública, necessitando apenas da definição de alguns detalhes para a implementação. Segundo o Procurador Geral, a provocação da APESP acelerou o processo e ensejou também a inclusão da PPD.

– PL 3337/2015: o Presidente da APESP externou sua preocupação com a tramitação na Câmara dos Deputados do PL 3337, que trata de cessão de créditos da Dívida Ativa (clique aqui para o texto original). Segundo Nusdeo, o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR), apresentado na semana passada, ampliou o escopo do projeto, mas manteve, com algumas alterações, a possibilidade de cessão de créditos da Dívida Ativa (clique aqui para o inteiro teor do Parecer e do substitutivo). Neste sentido, propôs uma atuação conjunta da Associação e do GPGE na mobilização contrária à proposta. O Procurador Geral garantiu, peremptoriamente, que o Governador de São Paulo não é favorável a esse projeto. Frisou que desde 2011 foram recuperados em São Paulo cerca de R$ 14 bilhões da dívida ativa. Ademais, ilustrou que São Paulo recupera cerca de 3% da dívida ativa cobrável, quando a média nacional é de cerca de 0,5%. Segundo o dr. Elival, o Governador tem pleno conhecimento destes números e que reconhece o trabalho da Procuradoria. Em todo caso, comprometeu-se a tratar do assunto e estabelecer uma estratégia comum com a nova Advogada Geral da União, Grace Mendonça, e também junto ao Colégio Nacional de PGEs.

– Home Office: o Presidente da APESP perguntou se houve alguma evolução nas discussões relativas ao teletrabalho na PGE-SP e na adoção de um projeto piloto. O Procurador Geral informou que as Áreas ainda não enviaram ao Gabinete seus relatórios sobre a questão, destacando que irá cobrá-las.

– Pagamento de Verba Honorária nos protestos de CDAs: o Procurador Geral registrou que no momento a expectativa é com a decisão do STF relativa ao protesto de CDAs, que é um mecanismo vital para a cobrança de dívida ativa no Estado de São Paulo.