APESP requereu atuação do GPGE para evitar riscos à segurança dos Procuradores da Judicial

Nos últimos anos, o entorno da Procuradoria Judicial tem abrigado em suas estruturas externas pessoas em situação de vulnerabilidade (moradores de rua, andarilhos, usuários de drogas, etc.), acarretando o surgimento de verdadeiras comunidades de desamparados sob aquele prédio. A situação resulta em grave risco para os procuradores, servidores e estagiários que atuam na Unidade, pois não é possível distinguir previamente quem são os cidadãos que hoje se instalam nos arredores do prédio, fato que aumenta a probabilidade da ocorrência de incidentes (seja de origem casual, seja como forma de represália à atividade desempenhada). Ademais, a ausência de qualquer ato normativo que embase uma atuação preventiva de proteção, deixam os agentes públicos impedidos de remover os transeuntes daquele local.

Dessa forma, a APESP encaminhou ofício para o Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, requerendo uma “atuação institucional de Vossa Excelência para que, com fulcro em sua competência institucional, inste as instâncias competentes para a elaboração de Resolução no sentido de definir o prédio da Procuradoria Judicial, localizado na rua Maria Paula, 67, CEP 01319-906, Bela Vista, São Paulo/SP como área de segurança, a fim de evitar a presença ou moradia de terceiros em seu entorno, de modo a salvaguardar a atuação dos procuradores, servidores e estagiários da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo” (acesse a íntegra em https://goo.gl/kHF5pf).

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As fotos (acima) do entorno da Procuradoria Judicial foram feitas em dias distintos.