APESP tem audiência com equipe da Subprocuradoria do Contencioso Tributário Fiscal

Na tarde de ontem (17/5), o Núcleo do Contencioso Tributário Fiscal da APESP, coordenado pelo Diretor Financeiro Fabrizio de Lima Pieroni, visitou a equipe da Subprocuradoria Geral da Área. Além do Coordenador do Núcleo, a Associação foi representada pela Secretária Geral Monica Zingaro. A equipe da SUBG foi representada pela Subprocuradora Maria Lia Pinto Porto Corona e as colegas Ana Lucia Correa Freire Pires de Oliveira Dias e Regina Maria Sartori.  Dentre os temas tratados, estiveram:

– A APESP demonstrou sua discordância com a proposta levada a cabo pelo GPGE sobre a intimação pessoal e pleiteou que qualquer forma eletrônica de intimação não seja aplicada às execuções fiscais físicas.

– A revisão da orientação que trata da atuação dos Procuradores em arrolamentos para cobrança de ITCMD;

– A falta de recursos e a nomeação de assistentes técnicos;

– Proposta de peticionamento de pedidos de extinção de execuções fiscais eletrônicas por remissão e desistência diretamente pela Subprocuradoria Geral ou Procuradoria da Dívida Ativa;

– Melhorias no PGE-NET, tais como a inserção no status e valor do débito na tela inicial do fluxo;

– Problemas no PGE-NET, tais como a captação de intimações eletrônicas de embargos à execução e a contagem dos prazos;

– Proposta de disponibilização remota de acesso ao Sistema da Dívida Ativa;

– O atendimento ao público e a segurança de Procuradores e Servidores;

– Propostas de redução de litigiosidade, como a dispensa de contestação em ações de IPVA em casos de veículos furtados, adquiridos por deficientes físicos ou leiloados como sucata;

– Discussão sobre a defesa da FESP nas ações envolvendo as teses da inidoneidade e dos juros legais;

– Proposta de disponibilização da minuta das novas rotinas do Contencioso Tributário Fiscal para análise e sugestões da carreira.