APESP reúne-se com equipe da Subprocuradoria do Contencioso Geral

Na tarde de hoje (28/4), a APESP – representada por Fabrizio de Lima Pieroni, Diretor Financeiro, e Felipe Gonçalves, Diretor de Prerrogativas – esteve reunida com o Subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco, o Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Judicial Olavo Pezzotti e o Coordenador da Área Trabalhista Cláudio Henrique Ribeiro Dias.

Durante o encontro, tratou-se dos problemas que afligem o interior devido a não realização da intimação pessoal dos Procuradores, em especial na fase de execução, quando esses devem obter a carga dos autos em prazo exíguo para enviá-los e se manifestar nos autos. O Subprocurador Fernando Franco disse ter levado o assunto à Corregedoria de Justiça, em razão do não cumprimento do Provimento TJ-SP.

Na reunião, vislumbrou-se ainda a possibilidade de: i) solução de conflitos por vias alternativas, como a mediação e câmaras de conciliação. O Subprocurador Fernando Franco frisou ser favorável à diminuição da litigiosidade por meio de medidas extrajudiciais, mas para cada caso existe uma solução específica, tendo o Gabinete se empenhado em obtê-las; ii) acordos em casos em que a Fazenda tem poucas chances de vitória; iii) utilização em alguns casos do incidente de demandas repetitivas; iv) criação de um núcleo de demandas repetitivas em matéria trabalhista, especializado na responsabilidade da administração pública em casos de terceirização de serviços. Tal projeto concentraria considerável volume de processos, desafogando, em alguma medida, as bancas do interior. A proposta, que faz parte do programa “Litigar Menos e Melhor”, está sujeita a alguns trâmites de avaliação, mas é bem vista pelo Gabinete, podendo vir a ser implementada em breve.

Por fim, o Subprocurador Fernando Franco esclareceu que a integração dos sistemas PJE-TJ já se encontra em estágio avançado, de maneira que a citação eletrônica, nos moldes do novo CPC, poderá ocorrer ainda neste semestre.