Diretoria da APESP reúne-se com o Procurador Geral

A Diretoria da APESP reuniu-se na manhã de ontem (4/2) com o Procurador Geral Elival da Silva Ramos para apresentar diversos pleitos e propostas (leia abaixo). Com a relação às formas de luta para alcançar os objetivos visados pelos Procuradores, a diretoria iniciará uma série de visitas às unidades para ouvir a carreira e estimular o debate em preparação à deliberação coletiva dos associados.

– Alteração do Decreto 61.785/2016 para inclusão da PGE nas exceções previstas no art. 6º, nos termos de ofício protocolado. O Procurador geral respondeu que tal caminho já foi tentado, sendo inviável em razão da crise econômica. Não obstante, afirmou que irá analisar e responder o ofício apresentado (clique aqui para acessar a íntegra do documento);

– Situação do Interior: a APESP informou que os Núcleos de Acompanhamento das Áreas foram criados e encontram-se em pleno funcionamento, já tendo detectado problemas nas Procuradorias Regionais de São José do Rio Preto e Araçatuba, fato que demanda urgente atuação da Subprocuradoria do Contencioso Geral. O Subprocurador da Área do Contencioso Fernando Franco externou que será publicado hoje (5/2), para ser implementado em etapas, a partir de 15/2, Resolução conjunta que irá atribuir a um Núcleo do Contencioso no DETRAN, composto por três Procuradores da PJ2, as ações envolvendo a autarquia em todo o Estado. Segundo estudos referidos pelo Subprocurador Geral, tais ações representam, em algumas Unidades, cerca de 25% das demandas do contencioso. A segunda medida narrada pelo Subprocurador é a publicação (provavelmente hoje), de Resolução Conjunta PGE/SEFAZ estabelecendo os procedimentos para cumprimento de obrigação de fazer. O Subprocurador entende que os procedimentos serão simplificados, retirando do Procurador boa parte das atribuições administrativas hoje exercidas. Franco destacou que tal medida encontrou ótima recepção nas chefias informadas. Com relação, especificamente à São José do Rio Preto, o Subprocurador afirmou que irá atribuir ao Núcleo de Demandas Repetitivas, até o final de março, as ações envolvendo Cruz Azul, IAMSPE, recálculo de sexta-parte e quinquênio.

– Com relação aos estagiários, a APESP afirmou ser indispensável um imediato credenciamento. A Chefe de Gabinete Silvia Helena Furtado afirmou que o valor consignado para estagiários no orçamento deste ano é menor do que o do ano passado, motivo pelo qual estão sendo realizados estudos para realocação de estagiários nas Unidades. Tal estudo deverá ser concluído esta semana e permitirá novos credenciamentos em breve. No entanto, o GPGE, instado pela APESP, não fixou uma data para resolução do problema. O GPGE disse que não vê problemas na PGE ter estagiários voluntários, nos moldes já propostos por algumas Unidades do interior.

– A APESP perguntou o que falta para o Empréstimo Consignado com a inclusão da Verba Honorária ser implementado, pois seria uma forma mais barata de se obter financiamento bancário. Assim, é urgentíssima sua implantação com todas as parcelas que compõem a remuneração dos Procuradores do Estado, mormente em uma situação de crise como a que atravessamos. O Procurador Geral prometeu uma solução breve.

– A APESP perguntou o que falta para o envio do projeto de lei de Carreira de Apoio ao Poder Legislativo. O Procurador Geral disse que o Governador sabe da importância do tema para a PGE, mas que o momento político e econômico não se afigura favorável para o envio do projeto.

– Promoção automática dos Procuradores do estado Nível I, na data da confirmação na carreira: a APESP afirmou que a atual sistemática atrasará muito a promoção dos colegas do Nível I para o Nível II, na medida em que só poderão ser promovidos após três anos na carreira. Se a sistemática não for alterada, muitos só serão promovidos após 10 anos de carreira, o que certamente trará enorme desmotivação. A APESP, então, propôs alteração legislativa para que a primeira promoção do Procurador do Estado ocorra após findo o estágio confirmatório, situação que já ocorre na Magistratura e no Ministério Público. O Procurador Geral disse que o tema é novo, mas que se propõe a estudá-lo.

– Intimação Pessoal: a APESP reiterou a posição já externada ao Subprocurador Geral do Contencioso Geral, no sentido de que o melhor modelo é o da intimação mediante remessa dos autos, possibilitando ao Procurador, a seu critério, dispor do recebimento dos autos mediante algum tipo de ciência. O Subprocurador Geral do Contencioso informou que teve reunião com a área de informática do TJ-SP e que se trabalha com a possibilidade de intimação mediante remessa dos autos, mas também com a possibilidade de facultar ao Procurador do Estado a dispensa do recebimento dos autos mediante prévia ciência eletrônica. Tal fato decorre de estudos realizados que demonstram que boa parte das intimações recebidas não necessitariam de vista do processo. O Subprocurador disse que, a princípio, a proposta foi bem acolhida pela área de informática do Tribunal, mas que outras reuniões serão realizadas. Disse, ainda, que o problema é transitório, em razão do fim dos processos físicos e que é preciso pensar na viabilidade econômica de qualquer proposta. O Procurador Geral sinalizou concordância com a proposta da APESP, adiantando que marcaria reunião com o Presidente do Tribunal, Desembargador Paulo Dimas, para tratar do assunto.

– A APESP noticiou de que o aumento dos subsídios dos Ministros do STF, anunciado pelo Presidente do Supremo Ricardo Lewandowski, será de 7,6% a partir de 1º de abril – índice superior ao incluído no orçamento da União que foi de 5,5%. A APESP conclamou o Procurador Geral do Estado a trabalhar com tal índice quando do reajuste da Verba Honorária deste ano. O Procurador Geral afirmou não ter certeza de que o Congresso Nacional aprovará tal reajuste em razão das dificuldades econômicas de todos os Estados, mas que, se aprovado, haverá destravamento do teto para aqueles que nele se encontram. Com relação aos demais níveis, afirmou que a sistemática remuneratória será mantida com a inserção do índice do reajuste no orçamento de 2017 para pagamento em janeiro de 2017, tendo em vista não ter sido previsto reajuste no orçamento de 2016.

– A APESP noticiou que apresentou uma minuta de proposta de “Home Office” para ampla discussão do tema pela carreira, razão pela qual conclamou que a questão seja também discutida pelo GPGE, com vistas a sua implantação. O Procurador Geral disse que não há tabu para implantação do sistema e sugeriu ao Centro de Estudos fomentar a discussão com pessoas do setor público e privado.

– A APESP questionou sobre a publicação do Decreto que regulamenta o FUNPROGESP, bem como se já foram planejados os programas em que seus recursos serão utilizados.  A APESP sugeriu como despesas mais urgentes, a reforma do prédio da Regional de Santos e a instalação de ar-condicionado na Procuradoria Judicial. O Procurador Geral afirmou que a minuta já foi analisada pela Secretaria do Planejamento e que se encontra atualmente na Secretaria da Fazenda. No entanto, disse que, quando da elaboração orçamentária, o Planejamento alocou despesas de informática a ser custeada pelo Fundo. Assim, não há como prever nenhuma nova despesa até a melhoria da situação orçamentária.

– A APESP questionou o que falta para deflagração do indispensável concurso de ingresso na PGE. O Procurador Geral afirmou que o Governador está plenamente ciente da necessidade do concurso, mas que ainda não houve a autorização em razão da crise econômica.

A APESP foi representada na reunião por: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente; Mara Christina Faiwichow Estefam, Vice-Presidente; Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima, Secretária-Geral; Fabrizio de Lima Pieroni, Diretor Financeiro; Silvio Romero Pinto Rodrigues Júnior, Diretor de Patrimônio e Esportes; Diego Brito Cardoso, Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais; Paulo Sérgio Garcez Guimarães Novaes, Diretor do Interior e demais Unidades fora da Capital.

O GPGE foi representado por: Elival da Silva Ramos, Procurador Geral; José Renato Ferreira Pires, Procurador Geral Adjunto; Silvia Helena Furtado, Procuradora-Chefe de Gabinete; Mariângela Sarrubbo, Procuradora-Chefe do Centro de Estudos; Cristina Mastrobuono, Subprocuradora da Consultoria; Fernando Franco, Subprocurador do Contencioso Geral; e, representando a Subprocuradora do Contencioso Tributário Fiscal, a Procuradora Ana Lúcia Correia.