Após a derrubada da liminar em Mandado de Segurança, foi convocada uma sessão extraordinária do Conselho da PGE para a manhã de hoje (22/09), que definiu a seguinte lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral:
– DANILO BARTH PIRES – 6 votos;
– SERGIO SEIJI ITIKAWA – 4 votos
– REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES – 1 voto
– EM BRANCO – 1 voto (declarado pelo dr. Elival).
A Apesp protocolou prontamente ofício requerendo e sugerindo ao Governador Geraldo Alckmin, com fundamento no princípio democrático e na impessoalidade, que a escolha do Corregedor Geral da PGE recaia no nome mais votado da lista tríplice. Leia abaixo a íntegra do requerimento:
Ofício APESP nº 182/2015
22/09/2015
Ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, por seu presidente, vem perante Vossa Excelência requerer e sugerir, com fundamento no princípio democrático e na impessoalidade, que a escolha do Corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado recaia no nome mais votado da lista tríplice que possivelmente seráformada hoje pelo Conselho Superior da PGE em sessão pública que terá início às 10 horas desta terça-feira, 22/09/2015.
A escolha pautada pelo critério objetivo do mais votado prestigia não só o Conselho da PGE, órgão superior de caráter colegiado formado democraticamente tanto por conselheiros natos (escolhidos pelo Procurador Geral do Estado) quanto por eleitos representantes das três áreas de atuação da PGE e dos cinco níveis da carreira de Procurador do Estado, como também dá destaque ao princípio da impessoalidade, norteador da administração pública.
Certa de que na decisão de Vossa Excelência terá mais peso o caráter democrático do que indicação de caráter pessoal, esta Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP renova seus votos de elevada estima e distinta consideração.
APESP
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO