Atuação da PGE em ação de cartel e regime de urgência para o PLC 25 têm grande repercussão na mídia!

A questionada atuação da PGE no caso Siemens rendeu repercussão bastante desfavorável à instituição na mídia. Preocupada com a forte exposição negativa da instituição, a diretoria da APESP, procurada pela imprensa, externou essa sua preocupação e procurou explicar aos jornalistas o nosso papel de instituição de Estado e não de Governo, bem como o perigo de se colocar o apelo político à frente da racionalidade jurídica.

Aliado o episódio da referida ação judicial à celeuma em torno do PLC 25 e à publicação, no dia de ontem, de mensagem do Governador Alckmin solicitando regime de urgência para o projeto, o tema ganhou amplo destaque nas páginas da Folha de S. Paulo, Blog do Fred, Estado de S. Paulo e Diário do Grande ABC (leia as íntegras das reportagens abaixo), além das redes sociais.

COLEGAS O MOMENTO É CRUCIAL E DEVEMOS NOS MANTER MOBILIZADOS!

NESSE SENTIDO, A DIRETORIA DA APESP, A PROPÓSITO DOS NOVOS ACONTECIMENTOS, CONCLAMA OS COLEGAS PARA GRANDE MOBILIZAÇÃO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (12/11), ÀS 14H00, PARA JUNTOS EXTERNAMOS NOVAMENTE O NÃO AO PLC 25, O REPÚDIO PELA NOMEAÇÃO DO RELATOR ESPECIAL E AO PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PELO GOVERNADOR ALCKMIN.

AGORA É MAIS UMA VEZ O MOMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE TODA A CARREIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA!

TODOS DEVEM SE ORGANIZAR PARA COMPARECER!

A APESP COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO O TRANSPORTE NECESSÁRIO AO DESLOCAMENTO DOS COLEGAS ATÉ A ASSEMBLEIA!

TRÊS MICRO-ÔNIBUS  (UM PARA A FISCAL, UM PARA A JUDICIAL; UM PARA A SEDE DA APESP) ESTARÃO DISPONÍVEIS NESSAS UNIDADES ÀS 13H00 E PERMANECERÃO NOS LOCAIS POR 15 MINUTOS, NO MÁXIMO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO FONE (11) 3293-0800, COM AS FUNCIONÁRIAS FERNANDA E MARLENE!

PARA OS QUE QUISEREM IR DIRETO PARA A ALESP O ENDEREÇO É AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, Nº 201, SÃO PAULO – SP.

Alckmin pede urgência para projeto da PGE

O governador Geraldo Alckmin enviou mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), solicitando que o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado tramite em regime de urgência, “tendo em vista a natureza da matéria”.

Segundo a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Márcia Semer, sustentou em artigo neste Blog, o projeto de Alckmin “promove escandaloso e perverso aparelhamento [da PGE], que é o coração jurídico da administração pública estadual”.

Segundo a articulista, “constituindo a decisão pessoal do chefe da instituição como critério definidor do destino dos procuradores dentro da advocacia do Estado, o PLC 25 assaca contra os mais comezinhos princípios republicanos, transforma o Estado em propriedade particular dos comandos de plantão e cria ambiente dos mais propícios ao desmando, ao desmonte e à corrupção”.

Em resposta, também em artigo neste Blog, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, alegou que a presidente da associação recorreu a uma “meia verdade”, no que definiu como “campanha difamatória” movida contra o projeto de lei complementar.

O PGE afirma que o projeto altera a sistemática de classificação dos procuradores dentro da mesma área, não como arbítrio, “mas para introduzir restrição a essa competência discricionária, não mais permitindo a alteração de classificação de procuradores por ato unilateral do Procurador-Geral”.

Fonte: Blog do Fred, de 8/11/2013

Procuradores acusam chefe de ‘atuação política’

Procuradores do Estado de São Paulo acusam o procurador-geral Elival da Silva Ramos de \”atuação política\” em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao ajuizar uma \”ação inepta\” contra empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM.

Para a procuradora Márcia Semer, presidente da Apesp (associação dos procuradores paulistas), entrar na Justiça contra a multinacional alemã Siemens \”foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada\”.

Em decisão tomada na terça, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação e incluir as outras empresas.

O Ministério Público já havia pedido que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.

\”Houve precipitação [do governo em entrar com a ação]. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado [PGE] se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico\”, disse Márcia à Folha. \”O marketing político andou na fr