Apesp e Afresp reúnem-se para tratar do PL que propõe a regulamentação da aposentadoria complementar dos servidores estaduais

No último dia 2/10 (segunda-feira), a diretoria da Apesp manteve uma reunião com o presidente da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), Luiz Carlos Toloi Junior, para tratar do PL Nº 840\\2011, que prevê a regulamentação da aposentadoria complementar para os servidores estaduais – incluídos Procuradores do Estado, Defensores Públicos, Juízes estaduais e Promotores de Justiça (ou seja, todos os integrantes das carreiras jurídicas) (clique no link abaixo o inteiro teor). A proposta foi encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin à Alesp no final de agosto e, desde então, a Apesp vem monitorando a sua tramitação. \”Cuida-se de assunto relevantíssimo, uma vez que, ao dispor sobre o sistema de aposentação do futuro servidor público, o projeto em questão poderá, além de definir as regras e a abrangência da aposentadoria complementar propriamente dita, impactar o próprio perfil dos candidatos que ingressarão no serviço público daqui por diante. Isto porque a mitigação dos atrativos para a atuação nas funções de Estado pode repercutir na captação de pessoal qualificado, notadamente num cenário de economia aquecida. A reunião teve, portanto, o objetivo de compartilhar essas e outras preocupações da diretoria da Apesp acerca do tema e conhecer a opinião desse importante segmento do funcionalismo sobre o assunto\”, disse a presidente da Apesp, Márcia Semer. A Associação foi representada também por: Shirley Tomé, secretária geral; Cristina Cirenza, diretora financeira; e Márcia Zanotti, diretora social e cultural. Durante o encontro, apurou-se que a Afresp constituiu um grupo de profissionais para avaliar o projeto e, nas próximas semanas, apresentar à diretoria um relatório detalhado. A Apesp, ainda, pretende se reunir com outros segmentos do funcionalismo para análise conjunta do PL, estando agendadas novas reuniões para os próximos dias.

Por fim, a diretoria da Associação coloca-se à disposição para recepcionar as observações dos colegas acerca da questão.