Assembleia Legislativa de SP lança Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

A Assembleia Legislativa de São Paulo lançou no dia 14/04 a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, que tem o apoio de advogados públicos federais, estaduais e municipais (leia abaixo a lista de entidades de classe). A iniciativa, que é do deputado Fernando Capez (PSDB), surgiu após proposta formulada pela Apesp. “A Frente procurará caminhos para melhor estruturar o trabalho das Advocacias Públicas, principalmente a do Estado de SP e da capital paulista. Dessa forma, buscaremos articulações para dar autonomia orçamentária e aumentar as garantias de todos aqueles que exercem a Advocacia Pública, tendo em vista que a sua prioridade é a defesa do patrimônio público e dos interesses do Estado”, definiu o deputado A data marcou também o “Dia da Advocacia Pública”, criada no estado de São Paulo pela Lei n° 14.025/2010, também de autoria de Capez.

Em seu discurso, a presidente da Apesp, Márcia Semer, destacou a importância da interlocução entre a Advocacia Pública e o Poder Legislativo, registrando os principais pleitos dos procuradores de SP, tais como: a criação de uma carreira de apoio, realização de concurso para servidores etc: “o sentido da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública expõe, de um lado, o reconhecimento dos nobres Deputados para a importância institucional que a Advocacia Pública assumiu e vem assumindo no Estado brasileiro, E de outro, a importância que a advocacia pública atribui ao nosso parlamento, reconhecendo-o como interlocutor fundamental, pluralista e democrático das demandas da sociedade (…) SRS. DEPUTADOS. Prestamos uma excelente advocacia. Mas queremos e podemos prestar A MELHOR e a MAIS COMPETENTE advocacia para o Estado de São Paulo. Não queremos culpar ou imputar a quem quer que seja a responsabilidade pela precarização das condições de trabalho na PGE/SP. Até porque a realidade econômica do Estado passou, sabidamente, por momentos difíceis no passado. QUEREMOS ANDAR PARA A FRENTE. É ISSO QUE A REALIDADE E O DINAMISMO DO PAÍS NOS IMPÕEM. QUEREMOS LUTAR E GARANTIR A REVERSÃO DESSE QUADRO em que a PGE/SP não realiza concurso para servidores em seus quadros há 25 anos, onde nosso escritório em Brasília não conta com nenhum estagiário (situação que, aliás, vem se espalhando pelas demais unidades do Estado, em face do baixo valor da bolsa paga aos estudantes, comparativamente ao desembolsado pelas demais carreiras jurídicas do Estado), onde é absolutamente insuficiente ou inexistente o quadro de engenheiros para dar suporte nas inúmeras ações imobiliárias de interesse do Estado, onde não há peritos contábeis para auxílio dos Procuradores com os cálculos nos milhares ou milhões de processos judiciais em que o Estado é parte- seja como autor ou réu- em curso no Judiciário Paulista, onde as consultorias jurídicas não estão, até hoje, interligadas por sistema único de informática, dificultando sobremaneira a integração da área”.

Para José Renato Ferreira Pires, procurador-geral adjunto de SP, o lançamento da Frente “nos enche de orgulho e traz visibilidade para uma Advocacia Pública organizada e fortalecida em suas reivindicações. O deputado Capez não merece apenas nosso aplauso momentâneo, mas também o nosso agradecimento eterno”. Jorge Eluf, presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP – que representou o presidente Flávio DÔÇÖUrso – externou a honra de, na qualidade procurador do Estado, “representar todas as carreiras da Advocacia Pública paulista”. Eluf destacou que nunca a Advocacia Pública viveu um momento tão favorável, com procuradores de carreira ocupando eminentes cargos no Estado brasileiro: Michel Temer, vice-presidente da República; José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça; Ophir Cavalcante, presidente da OAB Federal; e Luis Adams, Advogado Geral da União

O diretor financeiro da Anape, Marcelo de Sá Mendes, parabenizou o deputado Capez pela iniciativa, classificando a Frente como “um foro de suma importância para se discutir as questões da Advocacia Pública”. Segundo Norma Romão Gomes, representante da APAESP, a união das carreiras da Advocacia Pública as torna muito mais fortes: “somos todos advogados públicos e defendemos o interesse público em todas as esferas”. O presidente da Unafe, Luis Carlos Palacios, afirmou que a Advocacia Pública vivencia um momento crucial: “o 3º Pacto Republicano está prestes a ser celebrado e não se tem notícia de uma efetiva participação da Advocacia Pública. A iniciativa da criação da Frente, que a Unafe já articulou no Congresso Nacional, deve ser replicada em todos os Estados e, quiçá, nas câmaras municipais do país”. Compuseram ainda a mesa solene o representante da ANPAF, Paulo de Tarso Freitas, e Marco Antonio Beneton, secretário geral parlamentar e procurador da Alesp.

Demais autoridades presentes: Ruben Fucs, presidente do Sindiproesp; José Damião de Lima Trindade, ex-presidente da Apesp; Clério Rodrigues Costa, ex-presidente da Apesp, representando o IBAP; Marcus Vinicius Armani Alves, conselheiro da PGE e membro da Comissão do Advogado Público da OAB SP; Anna Carla Agazzi, vice-presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP; Alexandre Piraí, representando o deputado Welson Gasparini; Gabriel Marciliano Junior, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB SP; Armando Luiz da Silva, diretor de assuntos institucionais do Sindicato Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social.

Entidades apoiadoras:

Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp);

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo;

Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp);

Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape)

União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE);

Associação dos Procuradores Autárquicos (APAESP);

Associação Nacional dos Procuradores de Assembleia Legislativa (ANPAL);

Associação dos Assessores Técnicos Legislativos e Procuradores (AATLP);

Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP);

Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap);

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP);

Forum da Advocacia Pública Federal

Procuradores da Câmara Municipal de São Paulo

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A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública foi lançada no dia 4/04, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa, que é do deputado Fernando Capez (PSDB), surgiu após proposta formulada pela Apesp. A data marca o Dia da Advocacia Pública, criada no estado de São Paulo pela Lei n° 14.025/2010, também de autoria de Capez.

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