Comunicado do Conselho da PGE: estão abertas as inscrições para o concurso de promoção (condições existentes em 31/12/2010)

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 11 do Decreto n.º 54.345/09, comunica que estão abertas as inscrições para o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, correspondente às condições existentes em 31 de dezembro de 2010.

Os cargos em concurso são os seguintes:

29 (vinte e nove) para Procurador do Estado nível V,

35 (trinta e cinco) para Procurador do Estado nível IV,

30 (trinta) para Procurador do Estado nível III, e

18 (dezoito) para Procurador do Estado nível II.

A inscrição ao concurso acima referido deverá ser feita por requerimento, contendo, além de outras disposições do edital: a juntada dos documentos necessários à avaliação do candidato que deverão corresponder ao período verificado do primeiro dia do semestre subsequente àquele considerado para a precedente promoção (merecimento ou antigüidade) até o dia 31 de dezembro de 2010.

Excepcionalmente no presente certame, o primeiro realizado à luz dos critérios fixados na Deliberação CPGE nº 178/07/2010, não poderão ser reaproveitados os documentos apresentados em concursos anteriores, facultada porém a reapresentação dos documentos retirados na Secretaria do Conselho da PGE, nos termos do Comunicado publicado na Imprensa Oficial em 23/03 e 12/04/2011.

A inscrição far-se-á mediante requerimento protocolado na Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (Rua Pamplona n.º 227 -1º andar no horário das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h), ou nas Sedes das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, no horário de expediente.

O prazo de inscrição é de 20 dias corridos, iniciando-se em 25/04/2011 e encerrando-se no dia 16/05/2011. No prazo compreendido entre os dias 25 e 29/04/2011, os Procuradores do Estado poderão encaminhar dúvidas sobre a escala de avaliação por merecimento constante do anexo 2 do edital por meio eletrônico (eeugenio@sp.gov.br), sendo que os esclarecimentos serão divulgados no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na área restrita.

As instruções referentes a este concurso constam da Deliberação CPGE nº 039/04/2011