Resultado do Julgamento das reclamações apresentados à lista de antiguidade

EXTRATO DA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012
DATA DA REALIZAÇÃO: 16/02/2011
PROCESSO: 18575-66300/2011
INTERESSADO: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
LOCALIDADE: Capital
ASSUNTO: Julgamento das reclamações apresentados à lista de antiguidade do Concurso de Promoção na Carreira de procurador do Estado, correspondente a 2011 (condições existentes em 31/12/2010):
RELATOR: Conselheiro José Luiz Borges de Queiroz

Interessada: Caroline de Camargo Silva Venturelli
Deliberação CPGE nº 009/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e dar-lhe provimento, determinando a inclusão, na contagem do tempo de serviço, de 203 dias trabalhados na Universidade de São Paulo.

Interessada: Anna Luísa Barros Campos Paiva Costa
Deliberação CPGE nº 010/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e dar-lhe provimento, determinando a inclusão, na contagem do tempo de serviço, de 537 dias trabalhados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Interessada: Michelle Najara Aparecida da Silva
Deliberação CPGE nº 011/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e dar-lhe provimento parcial, para considerar como data de início da contagem de tempo de classe o dia 19/06/2011.

Interessada: Marcela Gonçalves Godoi
Deliberação CPGE nº 012/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e dar-lhe provimento, determinando a inclusão, na contagem do tempo de serviço, de 1368 dias trabalhados na Secretaria de Estado da Educação e 400 dias trabalhados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Interessado: Eduardo Walmsley Soares Carneiro
Deliberação CPGE nº 013/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e negar-lhe provimento.

Interessada: Luciana Monteiro Claudiano
Deliberação CPGE nº 014/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator e acolhendo proposta formulada pelo Conselheiro Marcelo Grandi Giroldo, considerar prejudicada a reclamação, em razão do cumprimento da ordem judicial que determinou a inclusão, na contagem de tempo de serviço, de 498 dias trabalhados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Interessada: Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande
Deliberação CPGE nº 015/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e dar-lhe provimento, determinando a inclusão, na contagem de tempo de serviço, de 162 dias trabalhados no Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.

Interessado: Fábio André Uema Oliveira
Deliberação CPGE nº 016/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator e acolhendo proposta formulada pelo Conselheiro Marcelo Grandi Giroldo, considerar prejudicada a reclamação, em razão do cumprimento da ordem judicial que determinou a inclusão, na contagem de tempo de serviço, de 908 dias trabalhados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Interessado: Fagner Vilas Boas Souza
Deliberação CPGE nº 017/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e dar-lhe provimento, determinando a inclusão, na contagem de tempo de serviço, de 1173 dias trabalhados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Interessada: Dânae Dal Bianco
Deliberação CPGE nº 018/02/11: O Conselho deliberou,por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e negar-lhe provimento.

Interessado: Júlio Rogério Almeida de Souza
Deliberação CPGE nº 019/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e negar-lhe provimento.

Interessada: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto
Deliberação CPGE nº 020/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e negar-lhe provimento.

Interessada: Paula Costa de Paiva
Deliberação CPGE nº 021/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e dar-lhe provimento.

Interessada: Ji Na Park
Deliberação CPGE nº 022/02/11: O Conselho deliberou, por maioria de votos, vencidos o Relator e o Conselheiro Marcus Vinicius Armani Alves, conhecer da reclamação e negar-lhe provimento, em virtude da não observância pela interessada do disposto no artigo 13, parágrafo único, do Decreto estadual nº 54.345/2009.

Interessado: Marcus Vinicius Bozzella Rodrigues Alves
Deliberação CPGE nº 023/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer da reclamação e negar-lhe provimento.

Interessado: José Marcos Mendes Filho
Deliberação CPGE nº 024/02/11: O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator e acolhendo proposta formulada pelo Conselheiro Marcelo Grandi Giroldo, considerar prejudicada a reclamação, em razão do cumprimento da ordem judicial que determinou a inclusão, na contagem de tempo de serviço, de 930 dias trabalhados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.