Apesp retoma agenda de visitas às Unidades na Seccional de Osasco

A Apesp retomou ontem (20.01) a agenda de visitas às Unidades da PGE com um profícuo encontro na Seccional de Osasco (PR1). Os colegas foram muito receptivos, demonstrando grande interesse em colaborar. As preocupações externadas pelos procuradores classificados na Seccional foram fundamentalmente:

1) As precárias condições de trabalho no que se refere a pessoal administrativo, a falta de servidores de apoio e a carência de estagiários. Destacaram importância da valorização do valor da bolsa dos estagiários para melhor seleção e permanência dos estudantes. O quadro é semelhante ao identificado em outras unidades da PGE: baixo número de funcionários, servidores pouco qualificados e vários na iminência de se aposentar.

2) Observou-se, ainda, que, diante de todas as dificuldades de estrutura, o número de procuradores está no limite das necessidades, o que significa que a ausência, mesmo por licenças ou férias traz sobrecarga significativa de trabalho e desgaste dos profissionais.

3) Reforçaram a importância da rápida regulamentação da GAE, por todas as razões que historicamente justificaram e justificam esse benefício aos Procuradores da PR-1, adicionada à situação da seccional de Osasco relativamente ao número restrito de procuradores em efetivo exercício, em face da demanda de processos lá existente.

4) Foi tema de interesse, preocupação e discussão também a anunciada proposta de ampliação das atribuições da PGE para defesa de agentes públicos em processos administrativos e judiciais. A Apesp ouviu os colegas sobre o tema e fez relato histórico, esclarecendo a existência de Projeto de Lei na Assembléia Legislativa sobre o tema desde 2006 (PL 33/2006), já aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. Relatou, ainda, a existência de discussão sobre o assunto no Conselho da época e na própria Apesp, majoritariamente contrárias à proposta, bem como ADIn no STF, proposta pela OAB Federal, questionando lei de semelhante teor que vigora para a AGU. Tratando-se de tema de interesse geral, que terá reflexo no perfil institucional da PGE, a Apesp informou que ouvirá os associados e encaminhará o material existente sobre o assunto para colaborar com a reflexão.

5) Por fim, a Apesp convidou os colegas a participarem das atividades da entidade, encontros, happy hours e colheu sugestão de realização de visitas culturais nos finais de semana para atendimento dos colegas da ativa interessados em tomar parte nesse tipo de evento.

Estiveram presentes a presidente da Apesp, Márcia Semer, a secretária-geral, Shirley Tomé, e a diretora social e cultural, Márcia Zanotti.

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