APESP acompanha a Delegação da PGE-SP no 13º Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

A Diretoria da APESP participou do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que ocorreu em Brasília, entre os dias 9 e 11 de março, com o tema “Advocacia Pública Fiscal: Federalismo de Cooperação e Inovações Jurídicas – uma realização da ANAPE e da APDF.

➡️ O evento teve em sua programação oficinas, palestras, apresentação de trabalhos (papers) e reuniões de fóruns setoriais (como o CONPEG, o FONACON, CONAP, FONACE, FONACASC e de Corregedores Gerais).

👥 A delegação paulista contou com cerca de 50 Procuradores e Procuradoras do Estado.

“Novamente, a PGE-SP mostrou todo o seu protagonismo em eventos nacionais, compartilhando experiências exitosas como o ‘Acordo Paulista’, uma das maiores experiências de transação tributária do país e com resultados expressivos e vultosos”, destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

A APESP também esteve representada pelo Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni.

📌A participação dos Procuradores (as) de São Paulo ocorreu com as seguintes palestras e trabalhos:

✅ Oficina Fraude fiscal estruturada e CIRA

– A experiência da Procuradoria do Estado no CIRA/SP – Alessandro Junqueira (PGE-SP)

– Fraude fiscal estruturada: aspectos práticos – Alcione Benedita de Lima (PGE-SP)

✅ Oficina Arbitragem, mediação e soluções negociadas

– A fixação de regras sobre transação para IBS/CBS e a uniformização de critérios – Thiago de Oliveira de Matos (PGE-SP)

✅ Oficina Reforma Tributária sob os Holofotes: Questões Sensíveis e Desafios Atuais

– Transição curta, transição longa e impactos financeiros da reforma – Alexandre Aboud (PGE-SP)

– Novo regime tributário das compras públicas – Fernanda Serur (PGE-SP)

✅ Oficina Processo Tributário e defesa do crédito fiscal

– Execuções fiscais e cooperação CNJ – Danilo Barth Pires, Subprocurador do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE-SP.

✅ Também ocorreram apresentações de “papers” pelos Procuradores de São Paulo, Rhomenig Oliveira de Souza e Jean Almeida do Vale.

➡️ Reunião da ANAPE

Moraes e Pieroni participaram ainda da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, que ocorreu durante a programação do 13º ENPF.

“As reuniões da nossa entidade nacional são sempre muito produtivas, mas quando ocorrem durante eventos nacionais tornam-se ainda mais ricas e com grande representatividade”, frisa Moraes.

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