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Presidente da APESP acompanha no STF o julgamento sobre a obrigatoriedade da inscrição da Advocacia Pública na OAB
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O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, acompanhou ontem (6), direto do Plenário do STF, o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 609.517/RO, que trata da obrigatoriedade de inscrição na OAB para o exercício da Advocacia Pública.
A sessão foi conduzida pelo Ministro Alexandre de Moraes, que assumiu pela primeira vez, interinamente, a Presidência da Corte.
O julgamento teve início com uma maioria de Ministros formada contra o RE e favoráveis ao fim da obrigatoriedade da inscrição (6 votos a 3).
Porém, o Ministro Luiz Fux modificou o seu voto em favor da vinculação, levando o julgamento para uma maioria simples (5 votos a 4). Após o voto de Fux, o julgamento foi retirado de pauta.
Agora, o processo retornará ao plenário com o voto do ministro Dias Toffoli e, na sequência, o voto da Ministra Cármen Lúcia – que são oriundos da Advocacia Pública (AGU e PGE-MG).
“O tema é muito sensível e de grande repercussão para nossa carreira, demandando toda a nossa atenção. Após o julgamento de ontem, felizmente, o panorama ficou mais favorável à Advocacia Pública”, ressalta Moraes.
Após o julgamento, o Presidente da APESP esteve também com o Procurador Geral da República Paulo Gonet e com os Ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin para tratar de temas de interesse da Advocacia Pública.
