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Reforma Administrativa: APESP cumpre agenda para acompanhar tramitação da PEC 38/2025
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28 de outubro de 2025
A APESP esteve hoje (29) na Câmara dos Deputados para acompanhar o andamento da PEC 38/2025 (Reforma Administrativa), que foi protocolada na última sexta-feira (24), e apresentar aos parlamentares os pontos nocivos à Advocacia Pública contidos nas propostas apresentadas (PEC, PLP e PL).
“Pudemos externar aos Deputados que os textos iniciais da PEC e dos Projetos de Lei da Reforma Administrativa, se aprovados como estão, serão um ‘combo’ da destruição do Estado, que enfraquecerá o serviço público e ameaçará o pacto federativo no Brasil”, destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.
Na mobilização, Moraes e Pieroni tiveram a oportunidade de acompanhar a reunião do Partido Progressista, quando puderam manter contato com o Deputado Maurício Neves, líder do partido na Câmara e Presidente do PP em São Paulo.
Estiveram também com o Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ex-Governador do Distrito Federal, que − além de manifestar apoio incondicional aos pleitos da Advocacia Pública na Reforma Administrativa − fez um grande elogio às PGEs.
“Me orgulho de ter saído do meu mandato como Governador sem nenhum processo judicial. Isso se deve, sem dúvida alguma, à excelência do trabalho dos Procuradores do DF”, ressaltou Rollemberg.
Os dirigentes da Associação reuniram-se ainda com os Deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP; Guilherme Derrite (PL-SP), por ora licenciado, mas que reassumirá o cargo na próxima semana; e Luiz Gastão (PSD-CE).
Marcha contra a Reforma Administrativa
O Diretor Fabrizio Pieroni participou hoje cedo de uma marcha contra a Reforma Administrativa, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que reuniu Servidores e Advogados Públicos das esferas federal, estadual e municipal.
“A união de todos os servidores será essencial na luta contra esse verdadeiro ataque ao serviço público brasileiro. Precisamos mostrar para a nossa população que essa proposta de desmonte será prejudicial aos serviços essenciais a ela prestados”, frisou Pieroni, que também é Diretor Legislativo da ANAPE.
