Operação Bóreas: PGE-SP tem atuação essencial contra fraudes fiscais cometidas por grupo varejista do setor de ar-condicionado

A PGE-SP teve uma participação essencial na Operação Bóreas deflagrada ontem (30) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes fiscais perpetrado por um grande grupo empresarial do setor de comércio de aparelhos de ar-condicionado.

Nessa operação, a força-tarefa do CIRA-SP, que também é composto pela Secretaria da Fazenda e pelo Ministério Público de São Paulo,  contou com 11 Procuradores do Estado, 10 Promotores Públicos e 40 Auditores Fiscais, além do apoio de equipes da Receita Federal, da PGFN e da Polícia Civil paulista.

Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências vinculadas ao grupo, localizados em São Paulo (SP), Pindorama (SP), Extrema (MG) e Rio de Janeiro (RJ).

O grupo empresarial é considerado um devedor contumaz de ICMS, sendo que apenas uma das empresas do conglomerado acumulou mais de R$ 443 milhões em débitos tributários decorrentes de autuações fiscais.

Para se esquivar das obrigações tributárias, o grupo realizou uma reestruturação societária e a constituição de nova empresa, que configurou uma sucessão empresarial fraudulenta.

A partir desse momento, a nova empresa passou a operar no estado de Minas Gerais, deixando de recolher mais de R$ 250 milhões em ICMS na modalidade de diferencial de alíquota nas vendas destinadas a consumidores finais localizados em São Paulo. Ainda existe um débito com a União no valor de R$ 268 milhões.

Ação na Justiça

Além das medidas de natureza criminal, a PGE-SP ingressou com uma ação judicial contra o grupo empresarial, conseguindo, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, um bloqueio de R$ 250 milhões e de 70 imóveis.

“A Procuradoria tem obtido resultados expressivos no combate às fraudes e à sonegação fiscal, recuperando montantes que são revertidos às políticas públicas em benefício da população paulista”, exalta o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

A APESP externa seu orgulho pela atuação da PGE-SP e parabeniza os Procuradores do Estado de SP que pela participação na referida operação.

Saiba mais sobre o CIRA-SP

O CIRA-SP, desde sua criação em 2020, já regularizou mais de R$ 5,1 bilhões e arrecadou mais de R$ 1,18 bilhão. Além disso, foram bloqueados judicialmente mais de R$ 195 milhões em ativos financeiros, 637 imóveis, 553 veículos e 14 embarcações em operações como a “Metalmorfose” (setor de metais), “Cavalo Marinho” (embarcações), “Nuvem de Fumaça” (fumo), “Vênus” (vestuário) e “Carbono Oculto” (combustíveis)  (acesse a publicação CIRA em Números em https://bit.ly/45T7Nqd ).