Com maior delegação do 51º CNPE, PGE-SP aprova nove (9) teses; sete (7) delas com louvor

A programação do 51º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF, realizado em Fortaleza (CE), terminou hoje (26) após uma semana de muito trabalho – apresentação de teses, painéis, palestras e reuniões setoriais – e troca de experiências entre colegas de todo o Brasil.

A delegação dos Procuradores e Procuradoras do Estado de São Paulo, a maior do evento com quase 180 participantes, foi também destaque por sua contribuição na parte científica do evento, cumprindo a sua missão de engradecer um dos mais importantes eventos jurídicos do país.

Ao todo foram apresentadas 80 teses no CNPE, sendo que 68 conseguiram aprovação com louvor. A PGE-SP emplacou nove (9) teses, sendo 7 delas aprovadas com louvor.

Duas teses foram subscritas em coautoria; ou seja, são 10 os (as) colegas autores (as) com teses aprovadas nas comissões de “Direito Constitucional”, “Direito Administrativo”, “Direito Tributário e Financeiro”, “Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos”, “Direito Ambiental” e “Temas Especiais (Políticas Públicas e Ciência, Tecnologia e Inovação)”.

“Aprovamos 9 teses, atuamos como presidentes e relatores de mesas e também contribuímos com brilhantes palestras nos painéis oferecidos. Além disso, a PGE-SP também participou das reuniões setoriais da carreira. Mais uma vez a nossa delegação foi protagonista no Congresso de Procuradores”, destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

📃 Conheça as teses da PGE-SP

 – Análise da incidência de honorários advocatícios na execução da ação popular promovida pela Fazenda Pública, de autoria da Procuradora de SP, Michelle Najara A. Silva (aprovada com louvor). Acesse em https://tinyurl.com/4ehutudz

– O projeto de Regulamentação do Processo Estrutural (PL nº 3/2025), o estado de coisas inconstitucional e a violação da separação de poderes, de autoria do Procurador de SP, Eduardo Bordini Novato (aprovada com louvor) Acesse em https://tinyurl.com/2fx29uh6

– A delegação de serviço público por meio de dispensa de licitação em razão de emergência ou calamidade pública: inaplicabilidade do prazo máximo de um ano previsto na Lei Geral de Licitações, de autoria dos (as) Procuradores (as) de SP, Roberto Pereira Perez e Marcella Ribeiro (aprovada com louvor). Acesse https://tinyurl.com/yc52z33j

– Arquitetura de escolhas e regulação do setor de saneamento básico – Panorama do Direito Português e perspectivas para o Brasil,  de autoria da Procuradora de SP, Ana Clara Quintas David (aprovada com louvor). Acesse em https://tinyurl.com/v74pnx4t

– A transação como mecanismo de solução administrativa e o uso de nudges: perspectivas na recuperação do crédito tributário de pequeno valor, de autoria da Procuradora do Estado, Carmen Sabrina Cochrane Santiago Viana. (aprovada com louvor). Acesse em https://tinyurl.com/ychp6et6

– Reforma Tributária e Precedentes: limites na aplicação para as novas figuras tributárias, de autoria do Procurador de SP, Raphael Franco Del’Duca (aprovada com louvor). Acesse em https://tinyurl.com/35mhhuus

– Papel da Advocacia Pública na Concretização da Justiça Ambiental, de autoria da Procuradora de SP, Amanda de Moraes Modotti (aprovada com louvor). Acesse em https://tinyurl.com/36tkj965

–  O uso da inteligência artificial na prevenção de fraudes praticadas por falsos advogados em aplicativos de mensagem, de autoria das Procuradoras de SP, Michelle Najara A. Silva e Florence Angel Guimaraes Martins de Souza (aprovada). Acesse em https://tinyurl.com/saxrr8xp

– Hype, Hope ou Hipocrisia: o futuro do trabalho jurídico nas Procuradorias com a Inteligência Artificial, de autoria do Procurador de SP, Gustavo Campos Abreu (aprovada). Acesse em https://tinyurl.com/mvxmf3u2

🎙 Palestras

Destaque-se ainda as palestras proferidas pela Procuradora Geral do Estado de SP, Inês Coimbra, no painel “Advocacia Pública e Governança: Desafios”, e do Procurador do Estado de São Paulo, Alexandre Aboud, no painel sobre os “Advocacia Pública e Reforma Tributária”.

➡  Representação

A APESP está assim representada no Congresso: Presidente José Luiz Souza de Moraes; Vice-presidente Vera Wolff Bava; Diretor Financeiro Fabrizio Pieroni; Secretária Geral Isabelle Maria Verza; Diretora Social e Cultural, Tatiana Gaiotto Madureira; Diretor de Previdência e Convênios,  Julio Rogério Almeida de Souza; Diretora de Esportes e Patrimônio, Ana Paula Ferreira dos Santos; Diretora de Comunicação, Ilanna Sofia Santos Soeiro Silva; Diretor de Prerrogativas, Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros; Conselheiro Assessor Carlos José Teixeira de Toledo; Conselheiros Fiscais Paulo David Cordioli e Vanderlei Ferreira de Lima.