A APESP passará a integrar o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas na qualidade de entidade mantenedora. Anteriormente, a atuação da Associação ocorria por meio da representação da ANAPE.
O MOSAP foi criado em 21 de março de 1992, para ser o “legitimo defensor dos servidores aposentados e pensionistas”, conforme previsto no preâmbulo do seu estatuto. Acesse a íntegra do documento em https://bit.ly/4hYsKos .
“Essa representação da Associação no MOSAP é muito importante. Esse Instituto encampa pautas essenciais para os servidores aposentados”, destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.
Como exemplo, pode-se mencionar a apresentação pelo Deputado Cleber Verde da PEC 6/2024, que altera diversos dispositivos constitucionais que tratam da previdência dos servidores públicos.
A denominada “PEC Social”, cujo teor foi discutido durante o 17º Encontro do MOSAP, propõe, entre outros dispositivos, uma redução de 10% ao ano da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir da idade de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – até a sua completa extinção aos 75 anos de vida.