Com a presença do Governador Tarcísio de Freitas, PGE-SP lança 3º edital do Acordo Paulista

O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, acompanhou hoje (21), na sede da FIESP, o lançamento do 3º Edital do Programa Acordo Paulista, que permitirá o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS.

O evento contou com a presença do Governador de SP, Tarcísio de Freitas; da Procuradora Geral de SP, Inês Coimbra; do Presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva; do ex-Presidente da República, Michel Temer; do Deputado estadual, Carlão Pignatari; do Subprocurador do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires; e do Corregedor Geral da PGE, Fábio Gastaldo.

Ademais, diversos colegas área fiscal da PGE-SP prestigiaram a solenidade.

Com esse novo edital, o exitoso programa desenvolvido pela PGE-SP,  tem um potencial para arrecadar cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas. Desde o seu lançamento, em fevereiro, o Acordo Paulista já recuperou aos cofres públicos R$ 46 bilhões. 

“Com o Acordo Paulista. a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”, avaliou o Governador Tarcísio de Freitas.

Segundo a Procuradora Geral, Inês Coimbra, o Acordo Paulista tem demonstrado resultados muito positivos. “É fundamental que o empresariado esteja embarcado no projeto de país, não há possibilidade de avançarmos sem que isso aconteça e é obrigação do Estado criar o ambiente propício para que isso aconteça. Para além dos editais, as portas das transições individuais estão sempre abertas. Hoje já negociamos R$ 1,3 bilhão por força dessas transações”.

O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, destacou a importância do Acordo Paulista para a sociedade paulista. “Esse programa tem sido essencial para o Governo do Estado de São Paulo arrecade cada vez mais débitos fiscais para poder fazer investimentos e incrementar as políticas públicas em prol do povo de São Paulo. A PGE-SP e os Procuradores do Estado de São Paulo, por sua vez, têm sido protagonistas em todo esse bem-sucedido projeto”.

 * Com informações e fotos da Agência SP