Governador Tarcísio de Freitas enaltece o excelente trabalho da PGE-SP na desestatização da Sabesp

O Governo de São Paulo concluiu na manhã de hoje (23) a desestatização da Sabesp em evento realizado na sede da Bolsa de Valores (B3). A venda de 32% da empresa resultou em uma captação de R$ 14,7 bilhões para o Estado, a maior oferta pública de 2024 das Américas. A proposta vencedora dessa última etapa foi do Grupo Equatorial no montante de R$ 6,9 bilhões por 15% da Sabesp.

O Governador Tarcísio de Freitas fez questão de homenagear a equipe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que esteve presente no leilão (confira no vídeo abaixo).

“Quantas ações judiciais (ajuizadas) por aqueles que não entendem o que estamos fazendo. Seria muito mais fácil para qualquer Governo deixar tudo como está. Não fazer é sempre mais fácil. Para fazer, tem que arregaçar a manga, tem que estudar e tem que trabalhar”, disse Tarcísio.

“Não faltou coragem nesse processo. E não faltou técnica. É bom a gente ver uma Procuradoria Geral do Estado que não sucumbe às questões políticas e que trabalha tecnicamente. A PGE defendeu os interesses do Estado de São Paulo, a universalização do saneamento básico e a tese de que a água tem que chegar para quem mais precisa”, completou.  

O Governador ressaltou que foram apresentadas 50 ações judiciais contestando a desestatização e todas foram vencidas pelos Procuradores do Estado de São Paulo.

Os processos foram divididos em 5 momentos: contratação da IFC, projeto de lei, audiências públicas, adesão às URAES e fase de liquidação.

“Eu só tenho a agradecer à Procuradoria Geral do Estado por esse trabalho. Quero dizer que a gente tem muito orgulho da nossa PGE. A gente tem que respeitar muito a nossa Procuradoria. Vocês foram gigantes e continuam sendo. E as próximas batalhas virão, podem ter certeza”.

“Desde a fase de análise jurídica, passando pela elaboração de pareceres e revisão de contratos, até a conclusão da venda, os procuradores da PGE-SP foram fundamentais para assegurar que todos os requisitos legais fossem cumpridos e que os interesses do Estado e da sociedade fossem resguardados. Batalhamos e conquistamos vitórias judiciais em 50 ações ajuizadas contra a privatização. Mesmo com tantos desafios, os procuradores foram protagonistas”, ressalta o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.