APESP na Mídia: JOTA publica artigo do Presidente da APESP em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública

Confira no link https://bit.ly/4c69EdF o artigo “A Advocacia Pública e o ar que respiramos”, de autoria do Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, publicado hoje (7) no JOTA em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. Publicamos também abaixo a íntegra do texto:

A Advocacia Pública e o ar que respiramos

Por José Luiz Souza de Moraes, Presidente da APESP

Em nossa sociedade, há funções invisíveis, mas que são tão essenciais quanto o ar que respiramos. Assim é a atuação da Advocacia Pública. Longe dos holofotes, não vista pela população em geral, mas desempenhando papel fundamental na estrutura social, sendo pilar da defesa dos direitos e interesses da coletividade, da garantia da legalidade, da moralidade, da ética e da eficiência da Administração Pública, viabilizando a execução de suas políticas.

No dia 17 de janeiro de 2021, no Hospital das Clínicas em São Paulo, a primeira pessoa tomava uma dose de vacina contra a Covid-19 no Brasil. A enfermeira Mônica Calazans foi a primeira de milhões de brasileiros que seriam vacinados nos próximos meses, o que permitiu que fossem evitadas inúmeras mortes em razão dessa trágica doença.

Por trás desse momento histórico, estava a atuação incansável da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e seus dedicados procuradores, cujo trabalho multidisciplinar possibilitou não apenas a vacinação de milhões de brasileiros, mas também a coordenação eficaz entre entidades públicas, salvaguardando vidas e promovendo um federalismo cooperativo que obrigou outros entes públicos a agirem em prol da saúde de toda a população.

Essa é apenas uma dentre as milhares de histórias que ilustram o papel discreto, porém determinante, desempenhado pela Advocacia Pública em nossa sociedade, responsável por representar judicial e extrajudicialmente o Estado e os interesses democraticamente eleitos.

Ao contrário de outras instituições que recebem constante destaque midiático, como o Judiciário e o Ministério Público, o trabalho dos advogados públicos ocorre nos bastidores, longe dos holofotes e carecendo de maior reconhecimento. No entanto, é graças a ela que as políticas públicas se concretizam, seja por meio da análise de contratos e licitações, cobrança de impostos, defesa em ações judiciais ou da preservação do patrimônio público.

No Dia da Advocacia Pública, celebramos não apenas os profissionais que trabalham incansavelmente nos bastidores, mas também reconhecemos a importância fundamental de sua atuação para a manutenção do Estado de Direito e o fortalecimento das instituições democráticas. Sim, pois são os advogados públicos que tornam viáveis as políticas públicas eleitas pelo povo e que somente o alcança graças ao trabalho árduo e competente desses profissionais.

Para que possam desempenhar seu papel de forma independente e eficaz, é crucial que a Advocacia Pública seja valorizada, garantindo sua autonomia e remuneração condizente com seu papel essencial e qualificado. Somente assim podemos assegurar a imparcialidade e efetividade de sua atuação, promovendo a justiça e equidade nas relações entre Estado e cidadãos.

A Advocacia Pública forte e autônoma é fundamental para a manutenção do Estado de Direito e para o fortalecimento das instituições democráticas, pois atua como guardiã da legalidade e da moralidade administrativa, garantindo que a Administração atue dentro dos limites estabelecidos pela nossa Constituição e pelas leis.

Dizem que quem não é visto não é lembrado. Mas, neste 7 de março, enquanto celebramos o nosso dia, lembramos das palavras sensíveis de Antoine de Saint-Exupéry que nos ensina a máxima de que o essencial é invisível aos olhos.

Concordamos plenamente com ele pois, embora invisível, a Advocacia Pública é essencial para garantir a ética, a segurança jurídica e as políticas públicas que salvam vidas e moldam nossa sociedade.

Um brinde à Advocacia Pública e aos advogados da Democracia!

JOSÉ LUIZ SOUZA DE MORAES – Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). Procurador do Estado de São Paulo. Doutor e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), graduado em Direito Francês na Université Lyon 3 – Jean Moulin. Professor do Insper na área de ESG.