Resposta da Procuradora Geral do Estado de São Paulo à carta aberta da APESP

Caro Fabrizio e demais colegas da Diretoria da Apesp,

Poucos são os atores institucionais no país escolhidos como destinatários de cartas abertas na atualidade. São pessoas que guardam entre si a similaridade de terem significativo relevo social, apto a justificar e a atrair essa espécie de comunicação, o que faz de sua correspondência motivo de honra para mim, na medida em que, ao recebê-la, percebo que, para você, também ocupo tal local.

Ao mesmo tempo, recebo sua carta com bastante surpresa.

Desde que iniciei minha gestão, sempre fui extremamente cordial com todos os Procuradores, servidores e com essa Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, franqueando agenda e encaixando horários para poder reunir-me presencial e constantemente com você e sua equipe.

Além disso, sempre estive disponível para conversar por telefone e para responder seus “whatsapp’s”, o que fiz e faço com bastante tranquilidade e com o intuito de colaborar, afinal de contas também sou associada dessa nobre Apesp.

Registro, ainda, a longa e amigável conversa que tivemos na manhã do dia 23 de março, em Brasília, justamente a véspera do dia em que você escolheu me enviar essa carta aberta.

Mesmo surpresa, continuo e sempre continuarei à disposição da Apesp.

De todos os pontos que você levantou – alguns institucionais e muitos outros de ordem pessoal –, discordo quando você fala em desconhecimento da carreira: a PGE é a carreira da minha vida e a minha vida é a PGE há mais de trinta anos. À PGE devo meu aprendizado profissional e me orgulho de dizer a todos que, antes de tudo, sou Procuradora do Estado de São Paulo.

Penso que não devemos confundir omissão com responsabilidade: a postura que você reputa omissa é, em verdade, responsável. Tenho por mim que precisamos construir bases sólidas e estruturas institucionais perenes, que possam ser perpetuadas para garantir a identidade e a independência de nossa carreira.

Por tal motivo, desde 2019 a PGE está na trilha da edificação institucional. Já naquele ano, consegui a nomeação de 100 novos Procuradores do Estado, além de ter revalorizado em quase 20% (vinte por cento) as cotas da verba honorária, tudo antes de adentrarmos a um dos mais tenebrosos períodos da nossa história recente com o advento da pandemia e de todas as restrições sanitárias, econômicas e sociais.

Mesmo com tantos desafios, a PGE mostrou-se resiliente e se reinventou ao longo da pandemia, contando com o apoio mútuo de todos os Procuradores e servidores, em giro institucional de amadurecimento profissional que foi certamente a pedra de toque para garantir o sucesso de quase cem por cento da nossa atuação judicial, extrajudicial e consultiva nesse período.

O teletrabalho durante a pandemia – implantado por mim em 2020 na PGE, antes mesmo de qualquer sinalização oficial do Executivo – foi o grande responsável por podermos repensar a nossa forma de atuação, otimizando nossas estruturas a fim de aplicarmos melhor os recursos orçamentários que nos são destinados.

Também em 2020, a PGE aproveitou propositura legislativa e conseguiu, na Lei estadual nº 17293/2020, regulamentar o importante instituto da transação tributária, nova forma de gestão da dívida ativa que está auxiliando sobremaneira na arrecadação da verba honorária. No mesmo diploma, a PGE também emplacou fundamental mecanismo de gestão processual, com a previsão expressa acerca da possibilidade de dispensa de atuação judicial em casos específicos.

A PGE cresceu em importância no ano de 2020, a ponto de estar presente e dar o aval para a primeira vacina contra Covid-19 aplicada no Brasil, em 17 de janeiro de 2021.

Ainda em 2021, a PGE conquistou mais um espaço de independência, com a estruturação da governança da gestão da verba honorária. Pode parecer pouca coisa para você, mas trata-se de um dos maiores passos históricos em nossa jornada, que viabilizou e vem possibilitando releitura de nossa organização enquanto carreira, inclusive com a sedimentação contábil, financeira e orçamentária do chamado “triplique” nos três fundos especiais de despesa desta Instituição

Como resultado de uma ação iniciada no começo de minha gestão, no ano de 2021 também foi possível finalizar a primeira grande etapa de construção do ambiente tecnológico para a troca do sistema de acompanhamento processual, pleito eterno e antigo de nossos colegas, e que só pode ser colocado em prática com tempo e estratégia.

Houve percalços e sustos na tentativa de implantação? Sim, houve e ninguém negou isso em momento algum das poucas 48 horas em que se tentou implantar o sistema – 24h das quais era uma quarta-feira de cinzas –, tanto que meu Gabinete foi o primeiro a acionar os Tribunais para resguardar os prazos processuais no período, não tendo havido qualquer prejuízo ao interesse público em juízo.

A partir dessa experiência, todos os esforços estão sendo envidados para superar os problemas identificados, contando com o auxílio de representantes das duas áreas do Contencioso, tudo para tornar possível a virada da chave na forma de acompanhar os processos judiciais e administrativos.

O ano de 2021 também possibilitou a colheita de frutos da reorganização administrativa que foi levada a efeito nos dois anos anteriores, mesmo em meio à pandemia:

1. Foi criado o programa de residência jurídica,que já está em pleno funcionamento;
2. Foi contratado, pela primeira vez na história da PGE, apoio técnico-administrativo terceirizado, para atender as atividades-meio e desonerar as bancas, em movimento de gestão que demonstra responsabilidade e criatividade, o que está possibilitando a centralização de atividades de todo o Estado nas unidades da capital;
3. Foram nomeados mais 25 Procuradores do Estado, cujas exonerações estão sendo pontualmente repostas;
4. Foi criado programa inovador de capacitação profissional, cujas atividades se voltam totalmente para o aprimoramento das estruturas e das condições de trabalho na instituição, dando margem para avanços ainda mais significativos em curto espaço de tempo. É um modelo inédito de capacitação pública que vem sendo amplamente elogiado por outras instituições e que se revelou como espaço legítimo para conferir voz a demandas e torna-las realidade;
5. Foi instituído, também, o ressarcimento para despesas com saúde, aproveitando janela de oportunidade para regulamentar o assunto internamente, com o que poderemos expandir muito em breve sua abrangência, bastando apenas a finalização da organização da parte orçamentária para tal finalidade.

Aliás, a respeito do ressarcimento, a PGE chamou a Apesp para firmar termo de colaboração voltado a facilitar o trâmite de documentos no assunto, algo novo na história de ambas as instituições e que apenas reforça o que disse inicialmente, do quanto sempre prestigiei e me disponibilizei a atender vocês.

Pedir coisas ao Governo é simples. Atirar pedras, mais simples ainda. O difícil e trabalhoso é construir e aproveitar espaços para firmar e engrandecer a PGE enquanto carreira essencial à Justiça, sobretudo quando há surpreendentes divisões na carreira impulsionadas por quem poderia estar do mesmo lado, ajudando.

Minha visão institucional é claramente diferente da sua em alguns pontos: pretendo continuar a trabalhar incansavelmente por uma PGE mais independente e autônoma, e não por soluções imediatistas que atendam circunstâncias do momento.

Não nego que precisamos, sim, de melhores condições estruturais e de revisão remuneratória. Mas tais pontos precisam encontrar paralelo financeiro, orçamentário e até mesmo judicial, cabendo destacar, sobre isso, que pelo menos um dos temas que você trouxe em sua carta aberta ainda está sub judice.

Tenho a certeza, porém, de que estamos avançando muito e avançaremos muito mais.

Respeito, consideração e empatia sempre estiveram comigo. Desistência, desânimo, ansiedade e irresponsabilidade, por outro lado, são palavras que não existem em meu vocabulário.

A PGE já é referência na advocacia pública nacional. E para alavancar ainda mais esse prestígio, trabalho todos os dias, ciente de que, para tanto, são necessárias atitudes sólidas, estratégicas e pensadas a longo prazo, e não de palavras escritas no conforto de grupos de “whatsapp”, de cartas abertas ou ofícios enviados.

A carreira pode ter a certeza de que meu compromisso continua o mesmo: fortalecer a instituição que tanto amamos. Quanto mais seguros os alicerces, maior será o tamanho de nossa instituição – vamos ter o tamanho que merecemos. Considerando que vocês enviaram a carta a toda a carreira, espero que essa resposta também tenha igual publicidade por vocês. Vamos em frente.

Lia
Março/2022