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A Diretoria da APESP cumpriu nessa semana (dias 16 e 17) uma agenda legislativa no Senado Federal e na Assembleia Legislativa de São Paulo para tratar de propostas de interesse dos Procuradores do Estado.
Reforma Tributária
O Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que iniciou a análise da PEC 110/2019 (Reforma Tributária). Porém, a pedido de alguns Senadores, a votação foi adiada para a próxima semana.
PLP nº 4/2022 e PEC 63/2013
Ainda no Senado, manteve encontros com os Senadores Paulo Rocha (PT-MA), Alexandre Silveira (PSD-MG), Lucas Barreto (PSD-AP) e Nelsinho Trad (PSD/MS) e reuniões nos gabinetes dos Senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Weverton (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Zenaide Maia (PROS-RN), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Daniella Ribeiro (PP-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Nilda Gondim (MDB-PB), Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), Marcos Rogério (PL-RO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Na pauta, a retomada da tramitação da PEC 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e Ministério Público. Pieroni tem atuado para a viabilização de uma emenda que concede tratamento igualitário para as demais funções essenciais à Justiça.
Também trabalhou no PLP nº 4/2022, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos dos benefícios associados ao tempo de serviço.
Reajuste dos Procuradores do Estado
Na ALESP, o Secretário Geral, José Luiz Souza de Moraes, e a Diretora de Assuntos Legislativos e Institucionais, Ana Clara Quintas David, retomaram o corpo-a-corpo com os Deputados estaduais com o objetivo de defender as emendas propostas pela Associação para que o aumento de 10% previsto no PLC 2/2022 seja efetivo na remuneração dos Procuradores do Estado.
Em reunião com a Deputada Edna Macedo (Republicanos), os dirigentes da APESP apresentaram ainda a nota técnica elaborada para demonstrar que o repasse do índice à categoria, conforme pleiteado nas referidas emendas, teria um impacto ínfimo de pouco mais de R$ 800 mil.
Na oportunidade, Moraes e David convidaram a parlamentar para a festa de posse da nova Diretoria da Associação (biênio 2022/2023), que ocorrerá em 8/4, às 20h, no Espaço APESP.
Ademais, estiveram também com a chefia de Gabinete do Deputado Campos Machado (AVANTE) e as assessorias dos Deputados Edmir Chedid (União), Enio Tatto (PT), Vinicius Camarinha (PSB) e Carlão Pignatari (PSDB), Presidente da ALESP.
