APESP cumpre agenda no Senado Federal para acompanhar a tramitação da Reforma Tributária

O Presidente da APESP e Diretor Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, esteve presente nessa semana no Senado Federal, nos dias 23 e 24, para acompanhar a tramitação da Reforma Tributária (PEC 110/2019). O relatório do Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi apresentado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da última quarta-feira (23).

Na ocasião, foi concedido um pedido de vista coletivo e a expectativa é a de que o texto seja votado em sessão extraordinária da CCJ após o Carnaval (acesse em https://bit.ly/RelPec110 a íntegra do parecer). “Estamos trabalhando para que todas as prerrogativas dos Procuradores dos Estados e do DF não sejam atingidas por essa proposta de emenda constitucional”, destaca Pieroni.

Reunião da CCJ em 23/2: leitura do relatório da PEC 110/2019

PLP 4/2022: projeto visa alterar a LC 173/2020

O Presidente da Associação tratou também do PLP 4/2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que altera a LC nº 173/2020 para permitir a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos entre 27/5/2020 e 31/12/2021 (acesse a íntegra em https://bit.ly/PLP42022). “Trata-se de um projeto muito importante e vamos atuar com afinco para uma rápida votação”, frisa Pieroni.

PL 3723/2019: porte de arma aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

O Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES), relator do PL 3723/2019, que altera a Lei nº 10.826, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), apresentou seu relatório pela aprovação do texto (acesse a íntegra em https://bit.ly/RelPL3723).

O parlamentar acolheu a emenda da ANAPE, que foi encampada pelo Senador Carlos Portinho (PL-RJ), concedendo porte de arma aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. A matéria aguarda a conclusão do prazo de vista e retornará a pauta da CCJ também na sessão extraordinária posterior ao Carnaval.

Relações Institucionais

Na quarta-feira (23), o Presidente da APESP visitou o novo Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para cumprimentá-lo pela eleição e tratar de temas de interesse da Advocacia Pública.

“É muito importante poder estreitar relações com o Conselho Federal da OAB. A Comissão Nacional da Advocacia Pública tem atuado de forma relevante para o fortalecimento de nossa carreira”, registra Pieroni.

Visita ao novo Presidente da OAB Nacional