PEC emergencial: APESP e ANAPE mantêm mobilização para atenuar ataques aos direitos dos Procuradores do Estado

APESP e ANAPE atuam para viabilizar seis emendas favoráveis aos Procuradores dos Estados e do DF; intenção do Governo é aprovar proposta nesta semana

O Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, participou na tarde de hoje (8/3) de uma videoconferência, organizada pelo FONACATE, com o Deputado Federal Professor Israel Batista, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para tratar da PEC Emergencial (PEC 186/2019) e das estratégias para enfrentá-la na Câmara dos Deputados.

O Deputado relatou as dificuldades em razão do prazo exíguo, uma vez que a intenção do Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira (PP-AL), é começar a discutir a proposta em plenário ainda hoje para votação na próxima quarta-feira (10/3).

Apesar do cenário preocupante para o serviço público, o parlamentar tem buscado apresentar emendas e destaques. A Frente apoia a emenda da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que suprime as restrições e contrapartidas para focar apenas no auxílio emergencial.

“A criação desse benefício é o que de fato importa nesse momento de recrudescimento da pandemia, deixando os demais temas para um debate maduro com a sociedade e os parlamentares”, destaca Pieroni.

Há, no momento, seis emendas de interesse dos servidores públicos protocoladas pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP), Fabio Trad (PSD-MS) e Tadeu Alencar (PSB-PE), pendentes da subscrição mínima por 171 Deputados (um terço da Câmara).