Com gatilhos prejudiciais aos servidores públicos, PEC emergencial foi aprovada na Câmara dos Deputados

APESP e ANAPE atuaram para viabilizar seis emendas favoráveis aos Procuradores dos Estados e do DF; proibição de promoção dos servidores públicos foi retirada do texto final

A PEC emergencial (PEC 186/2019) foi aprovada ontem (11/3) em 2º turno na Câmara dos Deputados com 366 votos favoráveis e 127 contrários. Do texto aprovado no Senado Federal na semana passada, foi retirada a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira dos servidores públicos. No entanto, foram mantidos a vedação de reajuste, a criação de cargos, a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos.

“Infelizmente, a PEC Emergencial foi aprovada de forma açodada, sem transparência, sem discussão com a sociedade, na base da chantagem e sob aplausos dos mesmos analistas econômicos que garantiram a prosperidade após a aprovação de outras reformas no passado recente”, destaca o Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni.

Durante toda a semana, a APESP e a ANAPE atuaram para emplacar seis emendas de interesse dos servidores públicos protocoladas pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP), Fabio Trad (PSD-MS) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Em 8/3, Pieroni participou de uma videoconferência, organizada pelo FONACATE, com o Deputado Federal Professor Israel Batista, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para tratar da PEC e das estratégias para enfrentá-la na Câmara dos Deputados.

“A criação do auxílio emergencial, medida que de fato importava nesse momento de recrudescimento da pandemia, serviu de pretexto para não serem debatidos os demais temas de forma mais madura com a sociedade e os parlamentares”, conclui.