APESP oficia Procuradora Geral pelo reconhecimento dos feriados antecipados como dias trabalhados

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, encaminhou hoje (31/3) um ofício à Procuradora Geral, Lia Porto, solicitando a expedição de ato administrativo que reconheça a prestação de serviços durante os feriados antecipados pela Prefeitura da cidade de São Paulo (26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021), em razão do recrudescimento da pandemia da COVID-19.

O documento requer que o período colacionado conte para todos os fins, “inclusive para o recebimento do ticket alimentação e que o gozo desses dias trabalhados seja diferido para período de livre escolha dos procuradores ou para o período original de gozo desses feriados, ou ainda, que ocorra o pagamento de indenização pelos dias efetivamente trabalhados e não remunerados”.

Destaque-se que, apesar de o Judiciário haver suspenso os prazos durante esse período na capital e em algumas comarcas do interior, na prática ocorreu um aumento inesperado de publicações e de atos judiciais.

“Essa realidade obriga os Procuradores do Estado, em especial dos órgãos do contencioso, a permanecer trabalhando mesmo durante os dias que deveriam ser de descanso, levando-os a uma forma, deveras exaustiva, de desempenho de suas funções. A mesma realidade atingiu inclusive os órgãos administrativos e de consultoria da PGE, que não podem parar diante da constante demanda de outras secretarias, em meio ao caos sanitário que se instalou em nosso país”, continua.

– Acesse a íntegra do ofício em http://bit.ly/OficioFeriados