APESP cumpre agenda em Brasília; em pauta, a Reforma Administrativa e a autonomia da Advocacia Pública

Destaques para as audiências com o Ministro da Justiça, André Mendonça, e o líder do PT no Senado Federal, Senador Rogério Carvalho

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, juntamente com o Presidente da ANAPE, Vicente Braga, manteve uma audiência na tarde de hoje (22/2) com o Ministro da Justiça, André Mendonça, para tratar de diversos temas de interesse dos Procuradores do Estado.

O principal tema discutido com Mendonça, que é Advogado da União e já exerceu o cargo de AGU, foi a PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública e está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, foi apresentada uma sugestão de texto para uma PEC que concede autonomia funcional aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O Ministro comprometeu-se a analisar a matéria, com o objetivo de trabalhar em favor da Advocacia Pública

Foi a oportunidade também para expor os pleitos dos Procuradores relativos à PEC Emergencial (PEC 186/2019) e da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Também participaram da reunião a Deputada Bia Kicis (PSL/DF); o 1º Vice-presidente da ANAPE, Ivan Luduvice; o Presidente da APPE, Rodolfo de Albuquerque; e Renato Leal, Presidente da APDF.

Senado Federal

Antes da reunião com o Ministro da Justiça, Pieroni e Braga foram recebidos no Gabinete do Senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT e 3° Secretário do Senado, tendo como pauta a PEC emergencial.

Os representantes das entidades de classe trataram com o parlamentar os principais pontos do texto apresentado pelo relator da matéria, Senador Marcio Bittar (MDB-AC) – especialmente aqueles que dizem respeito aos servidores públicos.

“Foi uma agenda muito produtiva pois, além de colhermos apoio de atores dos Poderes Executivo e Legislativo, conseguimos demonstrar eventuais prejuízos da PEC Emergencial. Buscamos ainda alçar a Advocacia Pública a um outro patamar e dotá-la da necessária autonomia”, frisou Pieroni, que também é Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE.