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Marcação cerrada: em semana decisiva, APESP e ANAPE atuam para melhorar texto da Reforma da Previdência. Relatório será apresentado amanhã!
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O Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, juntamente com representantes da ANAPE, está atuando desde ontem (11/6) na Câmara dos Deputados, em intenso corpo a corpo com os Deputados, para tentar aperfeiçoar e contribuir com o relatório e substitutivo da PEC 6/2019 – de Reforma da Previdência.
O Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) apresentará o texto amanhã (13/6) na Comissão Especial. Segundo apurado pelas entidades de classe, na versão final, as regras previdenciárias dos Estados e Municípios deverão ficar de fora do texto; para os servidores – aparentemente apenas os servidores federais – será proposta uma regra de transição, com pedágio de 100% sobre o tempo faltante. O relator não se posicionou sobre quais outras emendas pretende acolher em seu substitutivo.
A grande expectativa dos últimos dias foi com relação à entrega do relatório e quais mudanças seriam nele colocadas. “A ANAPE e a APESP, assim como diversas outras entidades, atuaram de maneira direta, permanente e efetiva para demonstrar ao relator todas as injustiças contidas no texto. Espera agora que ele possa ter compreendido a necessidade de efetivas alterações na proposta original. Todavia, não há certeza de que essas sugestões serão acolhidas, pelo que continuaremos trabalhando com afinco para defender as propostas de emendas de interesse da carreira”, frisa Pieroni, que continuará amanhã em Brasília para acompanhar a leitura do relatório na Comissão Especial. Após a leitura do relatório e divulgação do substitutivo, a APESP e a ANAPE atuarão, junto com as demais entidades e partidos políticos, para apresentar destaques de bancada – seja para aperfeiçoar dispositivos do texto ou para dele suprimir pontos que contenham injustiças.
Além do Diretor da APESP, participaram da mobilização dessa semana o Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho; o 1º Vice-presidente da ANAPE, Bruno Hazan; o Diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Martins Prata Braga; e a Presidente do SINDIPROESP, Márcia Semer.
Projeto de Lei 1682/19
Na tarde de ontem, os representantes dos Procuradores reuniram-se com o Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) para apoiar o Projeto de Lei 1682/19, de sua autoria, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para impedir que o advogado público seja responsabilizado criminalmente quando o gestor público descumprir decisão judicial.
