Coluna Leis e Negócios, do Portal IG, aborda a campanha “Nomeação Já”!

APESP inicia campanha “Nomeação Já”

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) deu início à campanha “Nomeação Já. O interesse público não pode esperar” com o intuito de sensibilizar o governador João Dória a nomear os candidatos aprovados no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018.

Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo possui 1.203 cargos de procuradores. No entanto, 429 vagas estão em aberto, o que significa um índice de 35,67% de vacância. O concurso – que foi realizado ao longo do ano passado em três fases (duas escritas e uma oral) – recebeu mais de 13 mil inscrições. Foram aprovados 207 candidatos. De acordo com a APESP, a nomeação dos aprovados no concurso supriria apenas 48,25% dos atuais cargos vagos.

O presidente da APESP, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, explica que a não nomeação destes profissionais prejudica a atuação da PGE. “O estado de São Paulo possui bilhões de reais em cobrança de dívida ativa espalhadas por mais de um milhão de execuções fiscais. Mesmo com quadro absolutamente defasado, a PGE responde pela recuperação de mais de R$ 18 bilhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos”.

De acordo com Nusdeo, a Procuradoria paulista recupera anualmente bilhões de reais na cobrança da dívida ativa, cuida da defesa judicial e extrajudicial do estado de São Paulo gerando vultosas economias ao erário, além de prestar consultoria e assessoria à Administração, viabilizando projetos e políticas públicas para o cidadão paulista.

Segundo ele, com mais procuradores, será possível combater a sonegação fiscal e permitir o ingresso de mais dinheiro para saúde, educação e segurança. “Vale lembrar que a PGE atua em mais de 850 mil processos em defesa do estado de São Paulo, que vem sendo prejudicada pela falta de procuradores e um quadro extremamente defasado”, relata Nusdeo.

O último concurso realizado com ingresso de novos procuradores foi realizado em 2013. Portanto, não há ingresso de novos profissionais na carreira há seis anos. “A falta de procuradores na consultoria jurídica do estado, por exemplo, acaba prejudicando a eficiência na formatação de políticas públicas necessárias para o bem estar da população paulista”, ressalta o presidente da APESP.

Em linhas gerais, o procurador é responsável, com exclusividade pela representação judicial e extrajudicial do estado de São Paulo e suas autarquias. Ou seja, atua como advogado ente público. Atua, por exemplo, nas execuções fiscais para cobrança de tributos e multas não pagas bem como na defesa do estado em ações que discutem indenizações, direitos de servidores públicos e políticas públicas. Além dessa função, o procurador exerce as atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e suas autarquias. Assim, sua função é garantir que a atuação do estado seja pautada pelo estrito cumprimento da juridicidade e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Sobre a APESP

A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) acaba de completar 70 anos de existência. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importante do país. Possui quase a totalidade de procuradores ativos e aposentados como associados (95% do total). A entidade tem como finalidade zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estado. Dentre os seus objetivos está a postulação dos interesses da classe e defesa dos patrimônios públicos da carreira.

Fonte: Portal IG, coluna Leis e Negócios, de 8/4/2019