APESP participa de audiência pública da OAB-SP sobre a PEC da Previdência

Na tarde de ontem (26/3), a OAB-SP promoveu uma audiência pública sobre a PEC 6/2019 – Reforma da Previdência. Com um auditório repleto, o evento proporcionou a participação de vários especialistas na questão previdenciária e também de representantes de entidades de trabalhadores da iniciativa privada e de entidades representativas dos servidores. Em sua maioria, as manifestações criticaram a proposta apresentada pelo Governo. Durante um período da audiência, estiveram presentes o Presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e o Presidente CFOAB, Felipe Santa Cruz.

Em sua manifestação, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, destacou: “como Procuradores do Estado, estamos fazendo uma análise profunda do texto e das injustiças que ele perpassa. Achamos que, do ponto de vista constitucional, parte do texto viola cláusulas pétreas. Temos a obrigação de produzir textos técnicos para mostrar isto. Além disso, não me parece possível defender que possa haver a desconstitucionalização desse tema e se dar, pura e simplesmente, um cheque em branco para que no futuro uma outra reforma seja feita por meio de lei complementar”. Nusdeo apontou ainda, dentre outros, pontos preocupantes do texto apresentado pelo Governo: a falta de regra de transição para servidores; alíquotas extraordinárias e progressivas; a adoção do sistema de capitalização. A Presidente do SINDIPROESP, Márcia Semer, também esteve presente ao evento e criticou a PEC apresentada.

Mobilização na Câmara dos Deputados

Hoje, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, retornou à Câmara dos Deputados para retomar um intenso corpo-a-corpo com os Deputados Federais, com o objetivo de sensibilizá-los sobre as injustiças contidas na PEC 6/2019.

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