APESP participa de audiência com deputados estaduais para tratar do PL 920/17!

O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, participou na tarde de hoje (6/11) na ALESP de uma nova audiência pública convocada pelo Deputado estadual Barroz Munhoz (PSDB), líder do Governo, para discutir alternativas de redação do PL920/17, que autoriza o Executivo a celebrar aditivos aos contratos firmados com a União relativos à renegociação das dívidas dos Estados.

O evento, que teve a participação de várias entidades de servidores, foi realizado no Plenário Tiradentes e contou com a presença dos deputados Teonilio Barba (PT), Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB).

Em sua manifestação, Nusdeo fez minucioso histórico da retirada das contrapartidas previstas no PLP 257, de sorte a não existir para o Estados restrições de futuros aumentos salariais, futuros concursos públicos e respetiva nomeação dos aprovados, muito menos qualquer autorização para o não cumprimento da legislação estadual no que se refere aos servidores.

Consignou que o Estado está longe do “limite prudencial de gastos com pessoal”, pelo que é possível reajuste salarial neste ano. Assim, pugnou por uma emenda ao projeto que deixasse clara a inexistência das referidas contrapartidas, de modo a se evitar uma interpretação extensiva do texto.

Após a manifestação de representes de diversas entidades, foi dada a palavra aos deputados, que foram na mesma linha de argumentação do Presidente da APESP. O deputado Teonilio Barba (PT), por sua vez, propôs a retirada do projeto.