Abaixo assinado: “Concurso de ingresso já!” e “criação da carreira de apoio”

Colega,

No dia 8 de março do ano passado, o Governador do Estado recebeu, em audiência privada, parte da Diretoria da APESP para tratar de diversos assuntos de interesse da carreira. Na ocasião, dentre outros temas, pudemos indicar a ele a necessidade de: i) autorização para abertura de concurso de ingresso de Procuradores; ii) envio de projeto de lei criando carreiras de apoio no âmbito da PGE. Frisamos que cerca de uma centena de colegas iria aposentar-se até o final de 2017, o que tornava imprescindível a vinda de novos Procuradores e a criação de carreiras de apoio.

Passados mais de um ano dessa reunião, infelizmente nenhuma dessas medidas foi implementada, o que tornou insuportável a atual carga de trabalho dos Procuradores.

Com efeito, dos 1.203 cargos totais da PGE, 345 estão vagos. Ainda que esqueçamos os 170 criados pela nova Lei Orgânica da PGE/SP, dos 1033 cargos “antigos”, encontram-se vagos 175, deles. Um número absurdo, seja pela importância e delicadeza de nosso trabalho, seja pelo enorme aumento de seu volume (com certeza, a criação, em 2015, de 170 cargos novos indica que a Administração tinha plena ciência de que nosso trabalho aumentaria).

Chegou a hora de – coletivamente – tomarmos uma atitude em relação a essa insustentável situação.

Em reunião de Diretoria realizada em 26/6/2017, entendemos que devemos, inicialmente, entregar ao Governador do Estado, um abaixo assinado instando-o a praticar as duas medidas acima referidas, sem prejuízo de outros atos, a serem posterior e coletivamente deliberados.

O texto do abaixo assinado será passado, em meio físico, em todas as Unidades da PGE.

Contamos com o seu apoio e participação.

A DIRETORIA DA APESP