Alteração da legislação relativa à PGE: APESP é contra a mudança da composição do Conselho!

Colegas,

O Procurador Geral do Estado de São Paulo encaminhou para apreciação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado três propostas de alteração da legislação relativa à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Duas das propostas haviam sido levadas pela APESP ao Procurador Geral do Estado: (i) a alteração da base de cálculo da GAE (Gratificação de Atividades Especiais) e (ii) a adoção da promoção automática para o nível II depois da conclusão do estágio probatório.

Vindo a ser aprovadas, essas duas propostas significariam importante conquista do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado e da nossa Instituição, não fosse o fato de terem sido atreladas a uma terceira, qual seja, a alteração da composição do Conselho da PGE, a fim de que o número de eleitos e natos seja o mesmo, mantido o voto de desempate do Procurador Geral do Estado.

A Diretoria da APESP é absolutamente contrária a essa terceira alteração legislativa proposta pelo Gabinete da PGE-SP e lutará para que não prevaleça, pois, no mínimo, representa um retrocesso de mais de 30 (trinta) anos, voltando à época em que o Conselho da PGE era simplesmente uma extensão do Gabinete do Procurador Geral do Estado.

Confiamos que essa desastrosa e desagregadora proposta, com muita luta e mobilização, não prevalecerá!

Conclamamos todos para que, juntos, lutemos contrariamente a essa proposta, com serenidade, seriedade e muita firmeza.

A DIRETORIA