APESP dá início ao projeto “Panorama das PGEs”

A APESP iniciou hoje (9/1) o projeto “Panorama das PGEs”, que visa apurar a situação organizacional, estrutural, de apoio, remuneratória e do regime jurídico das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

O público-alvo da pesquisa são os 27 Presidentes de Associações estaduais e os 27 Procuradores Gerais dos Estados e do DF, que foram convidados a responder mais de 50 perguntas sobre os seguintes tópicos:

– Condições estruturais da PGE (número efetivo e quadro previsto de Procuradores; existência de carreira de apoio; situação prediais da Unidades da Procuradoria; existência de sistema para a gestão dos processos e pareceres; situação dos equipamentos de informática etc);

– Remuneração (sistema adotado; faixas remuneratórias; destinação e forma de distribuição dos honorários advocatícios; existência de gratificações e/ou benefícios; carga horária semanal etc);

– Organização da carreira (número de níveis; liberdade para advogar; o Procurador Geral deve ser integrante da carreira; áreas de atuação etc);

– Conselho Superior (composição, atribuições, periodicidade das sessões, administração ou a gestão do Fundo de Verba Honorária da Procuradoria etc);

– Corregedoria Geral (qual a forma de escolha do Corregedor Geral; informações sobre Processos Disciplinares etc);

– Centro de Estudos (atividades desempenhadas; programas de incentivo ao aperfeiçoamento; programas de incentivo à aquisição de livros, softwares e hardwares etc);

– Legislação (indicação de leis e atos normativos tratando das perguntas constantes do mapeamento).

Resultados

A compilação do estudo resultará em uma publicação a ser lançada no Congresso Nacional dos Procuradores em São Paulo de 2017, em parceria com a Revista Eletrônica Consultor Jurídico.