APESP incentivará participação dos associados no Congresso de Procuradores em Vitória!

Entre os dias 11 e 14 de outubro, a bela Vitória (ES) receberá o XLII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e DF, com o tema “A influência do Novo Código de Processo Civil na atuação da Advocacia Pública”.

A APESP, ciente da importância da participação dos colegas em um evento que produz conhecimento em benefício do desenvolvimento da Advocacia Pública, bem como proporciona o congraçamento entre Procuradores de todo o Brasil, custeará:

1- o reembolso das passagens aéreas, até o limite total (ida e volta) de R$ 400,00, para os colegas não tesistas, pois o Centro de Estudos custeará o transporte aéreo dos tesistas. O valor estabelecido corresponde à média dos preços das passagens aéreas de ida e volta (São Paulo-Vitória). Clique aqui para conhecer as opções de voos (os preços poderão sofrer variações).

2- a inscrição e o reembolso das passagens aéreas, no mesmo limite indicado acima, para dez (10) associados aposentados, que deverão manifestar o interesse em participar do evento até o dia 26/8 pelo telefone (11) 3293-0800, com as funcionárias Fernanda (fbonifacio@apesp.org.br) ou Marlene (msardinha@apesp.org.br). Caso haja um número maior do que dez (10) interessados, um sorteio será realizado. O resultado será divulgado no site da Associação.

A programação completa do Congresso pode ser acessada no site http://www.congressoprocuradores.com.br/2016/.

Neste ano, as teses poderão tratar não apenas sobre a Temática Geral do Congresso, mas também sobre “particularidades da atuação da Advocacia Pública”, contexto em que se inserem, a título de exemplo, trabalhos que versem sobre:

a) infraestrutura pública: portos, ferrovias, hidrovias, logística, mobilidade urbana;

b) Regiões Metropolitanas: governança, consórcios, novos arranjos institucionais;

c) parcerias com o Terceiro Setor: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Convênios, Contratos de Gestão e outros pactos públicos;

d) Lei Anticorrupção;

e) Lei de Responsabilidade Estatal;

f) orçamento e finanças públicas em tempos de contingenciamento de recursos;

g) patrimônio público: novas alternativas de utilização e disposição;

h) licitações e contratações públicas: projeto de codificação, RDC, licitação permanente, Registro de Preços;

i) relações de trabalho na Administração Pública e precarização de mão-de-obra: alternativas;

j) previdência complementar do servidor público;

k) gestão pública e Advocacia Pública: interfaces e complementaridades;

l) Direito Tributário estadual: impactos históricos dos 50 anos do CTN, progressividade do ITCMS, decadência do ITCMD, ICMS no e-commerce, aspectos controvertidos da substituição tributária no ICMS, quebra do sigilo bancário pelos Fiscos Estaduais;

m) solução administrativa de conflitos;

n) Advocacia Pública e direitos humanos;

o) abrangência das atividades exercidas pelo Procurador atuante na consultoria e assessoria jurídicas;

p) prerrogativas do Procurador do Estado e do Distrito Federal e responsabilização por atos típicos de sua função.

A Diretoria