APESP reúne-se novamente com o Procurador Geral. Em pauta, a questão remuneratória!

APESP apresenta ao Procurador Geral do Estado proposta de alteração das quotas da verba honorária e de promoção automática dos colegas do nível I após a conclusão do estágio confirmatório

Na manhã desta terça-feira (12/7), a Diretoria da APESP esteve reunida com o Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, com o Procurador Geral do Estado Adjunto, José Renato Ferreira Pires, e com a Procuradora-Chefe de Gabinete, Silvia Helena Furtado Martins.

O objetivo desta reunião foi apresentar ao Procurador Geral proposta da APESP de alteração do número de quotas da verba honorária, a fim de permitir que a remuneração dos colegas do nível I e nível II aproxime-se da dos magistrados dos dois primeiros níveis da carreira da magistratura estadual (Juiz Substituto e Juiz Titular de Comarca de Entrância Inicial). Com efeito, percebe-se que a atual distribuição das quotas da verba honorária procura seguir os patamares previstos na Lei Complementar Estadual nº 1.113/2010, que fixa os seguintes percentuais de vencimentos para os níveis da carreira, em relação aos do PGE: nível I – 80%; nível II – 84%; nível III – 88%; nível IV – 92%, nível V – 96%. Com isso, a remuneração inicial da carreira é de R$ 22.172,35, cerca de 10% inferior a dos magistrados substitutos.

Para que se tenha aproximação efetiva entre os dois níveis iniciais das carreiras, a APESP propôs ao Procurador Geral do Estado a seguinte Tabela para a VH: nível I – 88%; nível II – 90%; nível III – 92%; nível IV – 94% e nível V – 96%. Se isso for implementado, haverá efetiva paridade entre os Procuradores e os magistrados. Tal proposta em nada prejudica os colegas do nível V e permite importante melhora para os níveis iniciais da PGE-SP.

Tal proposta, também, independe do aumento dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ora em tramitação no Senado Federal. Assim, quando tal aumento vier a se concretizar, deverá ser aplicado o mesmo percentual adotado, já sobre o novo número de quotas atribuídas aos níveis da carreira (a proposta aprovada na Câmara dos Deputados dividiu o aumento proposto pelo STF em duas parcelas de cerca de 8%, a primeira, em junho deste ano, e a segunda, em janeiro de 2017).

A APESP também reiterou sua proposta de promoção automática para os colegas do nível I, após a conclusão do estágio confirmatório. Tal proposta visa a dar aos colegas do primeiro nível funcional da PGE-SP a mesma sistemática já existente na magistratura estadual, pela qual o Juiz Substituto, após findo seu estágio confirmatório, torna-se automaticamente Juiz Titular de Comarca de Entrância Inicial. O Procurador Geral do Estado agradeceu a colaboração da Associação e afirmou que estudará as duas propostas.

A APESP esteve representada por: Marcos Nusdeo, Presidente; Monica Zingaro, Secretária-Geral, Felipe Gonçalves Fernandes, Diretor de Prerrogativas; Silvio Romero Pinto Rodrigues Júnior, Diretor de Esportes e Patrimônio; e Diego Brito Cardoso, Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais.

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