Presidente do TJ-SP recebe Advogados Públicos para tratar da intimação pessoal

Na tarde de hoje (6/6), o Presidente do TJ-SP, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu representantes de Advogados Públicos de todas as esferas – municipal, estadual e federal – para tratar da intimação pessoal. Na oportunidade, foi entregue ao Presidente do Tribunal um ofício pugnando pelo cumprimento do novo CPC no tocante à prerrogativa da intimação pessoal – um pleito antigo da Advocacia Pública – e revogação do Comunicado Conjunto 379/2016. O  Desembargador Paulo Dimas deu oportunidade para todos os participantes se expressarem, dizendo que diante das peculiaridades é preciso buscar soluções diferenciadas para as necessidades de cada carreira.

No caso da PGE-SP, o Presidente do Tribunal propôs uma audiência conjunta com entidades de classe e GPGE para se encontrar uma solução de consenso. “Somos sensíveis à prerrogativa dos Procuradores do Estado e ao interesse público. Porém, temos que encontrar a medida mais racional possível”.

A Associação foi representada por Marcos Nusdeo, Presidente, Fabrizio de Lima Pieroni, Diretor Financeiro, e Felipe Gonçalves Fernandes, Diretor de Prerrogativas. Participaram do encontro Marcos da Costa, Presidente da OAB-SP; Fábio Romeu Canton Filho, Vice-Presidente da OAB-SP; Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP; Soraya Santucci Chehin, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP), Derly Barreto, Presidente do Sindiproesp; Márcia Semer, Secretária-Geral do Sindiproesp; Araken Oliveira da Silva e Danielle Romeiro Pinto Heiffig, representando a Associação dos Advogados Públicos Federais.

Crédito das fotos: Antonio Carreta/TJ-SP