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Nota de Esclarecimento sobre reportagem dos altos salários é divulgada no SP TV
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Prezados colegas
A Diretoria da APESP, desde a divulgação da matéria sobre altos salários do Executivo Estadual no Programa SPTV, manteve-se atenta ao ocorrido e constante contato com o Gabinete do PGE, SPPrev e com jornalistas da Rede Globo para se inteirar do assunto. Como se viu, trata-se de uma série de reportagens sobre altos salários e benefícios pagos no Estado de São Paulo.
A primeira reportagem – e que gerou apreensão na carreira – focou o caso de dois colegas aposentados que conseguiram suspender judicialmente a aplicação do teto salarial, observação esta que consta do Portal da Transparência.
A segunda reportagem da série deixou claro que não havia nada orquestrado contra os procuradores, pois enfatizou o caso de pensionistas e fiscais de renda. A terceira, focou o os altos rendimentos dos magistrados e membros do Ministério Público.
Portanto, com serenidade e responsabilidade, a Diretoria da APESP encaminhou à Rede Globo de Televisão a nota de esclarecimento abaixo, divulgada na edição de hoje do SPTV 1ª edição.
Nota de Esclarecimento
A respeito da reportagem “Mais de 5 mil servidores públicos de SP recebem salários acima do teto”, veiculada nas edições do SPTV 2ª edição, do dia 18/4, e SPTV 1ª edição, do dia 19/4, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) esclarece que os casos de salários de Procuradores do Estado de São Paulo que superam o teto remuneratório constitucional são exceções, fruto de decisões judiciais, combatidas até o Supremo Tribunal Federal pela própria Procuradoria Geral do Estado.
Nenhum pagamento realizado a integrante da Carreira de Procurador do Estado, composta de profissionais aprovados em rigoroso concurso público e responsáveis pelo controle interno da legalidade no âmbito do Estado de São Paulo, se deu ao arrepio da Lei e das Constituições Federal e Estadual.
Marcos Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
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