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Com extensa pauta, APESP reúne-se com equipe da Subprocuradoria do Contencioso Geral
APESP visita OAB SP. Em pauta, a intimação pessoal!
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30 de março de 2016
Na tarde desta quinta-feira (24/03), o Diretor de Prerrogativas da APESP, Felipe Gonçalves Fernandes e o Diretor de Assuntos Legislativos dessa mesma entidade, Diego Brito Cardoso, se reuniram com a equipe do Gabinete do Subprocurador Geral do Contencioso Geral, representado pelo Dr. Fernando Franco, Dra. Rosana Martins Kirschke e o Dr. Claudio Henrique Ribeiro Dias. Foram tratados diversos temas de interesse da carreira, dentre os quais se destacam:
– a intimação pessoal dos procuradores do Estado diante da vigência do Novo Código de Processo Civil;
– a possibilidade de criação de grupos de apoio de trabalho remoto para auxiliar os setores em maior dificuldade devido ao excesso de demandas, o que poderia ser feito através de mecanismo semelhante ao de Home Office e da unificação parcial dos processos eletrônicos;
– as perspectivas para a divisão da Procuradoria Judicial, nos termos da nova lei orgânica da PGE, o que dependeria de outro ato legislativo e alguma sorte de investimentos, de maneira que não poderá ser realizada de imediato;
– os problemas de citação em processos eletrônicos, que já estão em fase de tratativas junto aos Tribunais que se utilizam dessa sistemática para aperfeiçoamento;
– a possibilidade de dispensa de contestação em alguns temas (p. ex.: Cruz Azul, Iamspe e medicamentos), fato que, segundo o Subprocurador Geral, já vem sendo analisado pelo Gabinete, sendo que cada um deles demanda uma solução específica, destacando o Dr. Fernando Franco a edição da Orientação Normativa nº 38, que dispensa a interposição de Agravo de Instrumento em determinados casos de tutela antecipada em demandas relativas ao direito à saúde, o que vai parcialmente ao encontro à proposta formulada pela Apesp;
– propôs-se a criação de um Núcleo específico para ações relativas à SPPREV, nos moldes do setor criado para o DETRAN, destacando aquele Gabinete que é uma situação que ainda merece estudo, aventando-se a possibilidade de realizar esse tipo de descentralização, por exemplo, com as ações relativas a demandas trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços;
– destacou-se ainda o problema de falta de verba para o pagamento de contadores, o que vem dificultando a boa atuação de vários setores, pleito em relação ao qual o Subprocurador Geral destacou que já foram e estão sendo tomadas medidas para resolver essa situação, dentre as quais destaca a liberação recente de $410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) para a quitação de débitos dessa natureza.
A APESP segue acompanhando os temas relevantes para a carreira e convida os colegas a participarem de suas discussões através dos canais oferecidos.